# Pedidos de Nikolas ao governo Lula: INSS, combustíveis, MEI e tarifa zero - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedidos-de-nikolas/ - Published: 2026-10-26T20:40:46-03:00 - Author: Eric Fernando Alves Os pedidos de Nikolas Ferreira ao governo Lula chegaram à Mesa da Câmara na segunda- feira (26), às 11h46, um dia depois do segundo turno. São quatro requerimentos de informação, numerados de 2804 a 2807, e cada um cobra de um ministério os números e os documentos por trás de uma medida anunciada nas semanas finais da campanha: as mensagens do INSS sobre prova de vida, a desoneração dos combustíveis, o perdão de dívidas dos MEIs e a tarifa zero nos fins de semana. Todos aguardam o recebimento pela Mesa, e a Folha não encontrou resposta do governo até esta publicação. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedidos-de-nikolas/#) * [O que o deputado pergunta em cada requerimento](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedidos-de-nikolas/#O_que_o_deputado_pergunta_em_cada_requerimento) * [MEIs e tarifa zero: o que está em jogo](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedidos-de-nikolas/#MEIs_e_tarifa_zero_o_que_esta_em_jogo) * [Como funciona um requerimento de informação](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedidos-de-nikolas/#Como_funciona_um_requerimento_de_informacao) * [Por que o movimento vem agora](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedidos-de-nikolas/#Por_que_o_movimento_vem_agora) ## O que o deputado pergunta em cada requerimento O deputado do PL de Minas Gerais assina os quatro textos como autor único, com base no artigo 50 da Constituição, que permite à Câmara pedir informações por escrito a ministros de Estado. Segundo os documentos, as assinaturas são de 22 de outubro, três dias antes da votação, e o protocolo só aconteceu depois do resultado. Todos usam o mesmo argumento de fundo: medidas de grande alcance anunciadas perto da eleição exigem explicação sobre critério, custo e momento. O primeiro, o RIC 2807, vai ao Ministério da Previdência. Nikolas lembra que o INSS informou, em 1º de outubro, o envio de mensagens pelo WhatsApp do governo e pelo gov.br sobre a possibilidade de comprovar vida votando, e que a campanha foi repetida em 19 de outubro com referência ao segundo turno. O próprio texto reconhece que o procedimento é aceito desde 2022 e que a informação é correta. O que ele questiona é o destaque dado ao voto, sem citar outras formas de prova de vida, e o efeito sobre os maiores de 70 anos, para quem votar é facultativo. Pede quem autorizou os disparos, quantas mensagens saíram, que critério definiu os destinatários e qual foi o custo. O RIC 2806 vai ao Ministério da Fazenda e trata dos combustíveis. Ele cita o Decreto 13.134, de 9 de outubro, que ampliou a desoneração da gasolina e as subvenções ao etanol e ao diesel por 30 dias, com impacto fiscal estimado pelo próprio ministério em cerca de R$ 5,2 bilhões. O deputado quer os estudos que embasaram os valores, a origem do dinheiro, a variação dos preços nos postos antes e depois e a análise jurídica das medidas à luz da legislação eleitoral. ![Nikolas Ferreira durante sessão em que discute os pedidos de Nikolas ao governo]( https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/10/pedidos-de-nikolas-2.webp) Nikolas Ferreira em sessão da CPMI do 8 de Janeiro, em 2023. Foto: Agência Senado( CC BY 2.0). ## MEIs e tarifa zero: o que está em jogo O RIC 2805, também para a Fazenda, mira o pacote para microempreendedores. Segundo o texto, o governo anunciou em 13 de outubro o perdão integral de dívidas tributárias, a compra de carteiras bancárias com deságio mínimo de 90% e auxílios não reembolsáveis, e a Lei Complementar 238, que perdoa créditos federais dos MEIs, foi sancionada em 21 de outubro, com efeitos principais a partir de 2027. A lei já foi tema da Folha na matéria sobre a [sanção da lei para MEIs](https://folhadepatrocinio.com/noticias/lula-faz-81-anos-e-sanciona-lei-para-meis/). Nikolas compara o pacote com as medidas das enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024, que foram de prorrogação de prazos e crédito subsidiado, sem remissão geral. O RIC 2804 vai ao Ministério do Planejamento e Orçamento e trata da proposta de emenda à Constituição da tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados, enviada ao Congresso em 21 de outubro. Segundo o requerimento, o financiamento viria da destinação de no mínimo 26,8% das emendas parlamentares impositivas, algo próximo de R$ 12 bilhões no orçamento de 2027. O deputado pergunta pelos estudos técnicos, pelo impacto orçamentário e pelo histórico de elaboração da proposta, e lembra que o governo sustenta que a iniciativa é neutra do ponto de vista fiscal. ## Como funciona um requerimento de informação Esse tipo de pedido não obriga o governo a mudar nada. Ele só tem efeito de cobrança: depois que a Mesa Diretora o encaminha, o ministro tem 30 dias para responder, e a Constituição prevê crime de responsabilidade para a recusa, para o não atendimento no prazo e para informação falsa. Na prática, muitos desses pedidos são respondidos com documentos genéricos, e o resultado costuma aparecer meses depois. Por enquanto os quatro estão na fase de “aguardando recebimento”, ou seja, ainda nem saíram da Câmara. Também vale separar o que os documentos afirmam do que eles provam. Os requerimentos citam a legislação eleitoral, em especial o artigo 73 da Lei 9.504/1997, que limita o uso da estrutura do Estado em ano de eleição, mas são perguntas e não conclusões. A Folha não encontrou decisão de tribunal, parecer do Ministério Público Eleitoral ou apuração oficial que aponte irregularidade em qualquer uma das quatro medidas, e o governo ainda não se manifestou sobre os pedidos. O partido Novo já havia pedido ao TSE a cassação da chapa de Lula e Alckmin por 35 medidas em ano eleitoral, como mostra a matéria sobre o [pedido de cassação da chapa](https://folhadepatrocinio.com/noticias/cassacao-da-chapa-de-lula/). ## Por que o movimento vem agora O protocolo aconteceu no primeiro dia depois de uma derrota eleitoral do grupo político do deputado. Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, como a Folha mostrou na matéria sobre o [quarto mandato de Lula](https://folhadepatrocinio.com/noticias/quarto-mandato-de-lula/). Nikolas já tinha dito que a chance de anular a eleição era “praticamente nula”, como registra a matéria sobre o [apelo de Nikolas para não pedirem a anulação](https://folhadepatrocinio.com/noticias/nikolas-ferreira-nao-facam-isso/). Os requerimentos seguem outro caminho: em vez de contestar o voto, tentam abrir a gestão federal à fiscalização no Congresso, onde a oposição terá a maior bancada do Senado em 2027. O que vem a seguir depende da Mesa da Câmara e das respostas dos ministérios. Se as respostas vierem, elas mostrarão quantas mensagens o INSS enviou, o custo real dos combustíveis e dos MEIs e o histórico técnico da tarifa zero. Se vierem vagas ou atrasadas, o debate migra para as comissões. A Folha acompanha a tramitação e atualiza esta matéria quando houver resposta. A ficha oficial do primeiro pedido pode ser conferida na [página da proposição na Câmara dos Deputados](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2648833), e a apuração geral da eleição está na [página de apuração em tempo real da Folha](https://folhadepatrocinio.com/noticias/apuracao-em-tempo-real/).