# Prorrogação abre caminho para pedido de anulação do 2º turno, diz professor; lei exige nulidade de mais da metade dos votos - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedido-de-anulacao/ - Published: 2026-10-26T01:02:56-03:00 - Author: Eric Fernando Alves A decisão que estendeu a votação até as 19h no domingo (25) abre espaço para um pedido de anulação do segundo turno. A avaliação é do professor de direito eleitoral Fernando Neisser, da Fundação Getulio Vargas (FGV), que vê disparidade entre as seções que fecharam às 17h e as que continuaram recebendo eleitores. “Sem dúvida, abre a possibilidade de ser pedida anulação do segundo turno”, disse ele em entrevista divulgada na noite de domingo. Pedir, porém, não garante nada. O Código Eleitoral só manda refazer a eleição quando a nulidade atinge mais da metade dos votos do país, e Lula (PT) venceu Flávio Bolsonaro( PL) por 4.430.191 votos, com 100% das seções totalizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a madrugada desta segunda-feira (26), nenhum pedido formal tinha sido julgado. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedido-de-anulacao/#) * [Por que a prorrogação virou tese de pedido de anulação](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedido-de-anulacao/#Por_que_a_prorrogacao_virou_tese_de_pedido_de_anulacao) * [O que a lei exige para anular uma eleição](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedido-de-anulacao/#O_que_a_lei_exige_para_anular_uma_eleicao) * [Você acha que houve golpe? O que dizem os dois lados](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pedido-de-anulacao/#Voce_acha_que_houve_golpe_O_que_dizem_os_dois_lados) ## Por que a prorrogação virou tese de pedido de anulação Pouco depois das 16h30, a coligação de Lula foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, reduziram o transporte coletivo no dia da votação. O ministro Cristiano Zanin concedeu a liminar e estendeu a votação até as 19h em todas as seções do Brasil. A ordem chegou quando boa parte das urnas já tinha sido encerrada, e urna encerrada não volta a funcionar. Depois de reunião no TSE, Zanin esclareceu que a prorrogação valia só onde a votação ainda estava aberta, e o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, mandou a mesma orientação aos tribunais regionais. Ficaram, então, dois tipos de seção: fechadas às 17h em ponto e seções que ficaram abertas até as 19h. É nessa diferença que Neisser enxerga a brecha jurídica, porque eleitores em situação igual tiveram prazos diferentes para votar. A Folha contou o impasse na reportagem sobre [as urnas desligadas às 17h](https://folhadepatrocinio.com/noticias/urnas-desligadas-as-17h/). Na prática, a procura nas seções que ficaram abertas foi baixa. Em várias cidades, eleitores que chegaram depois das 17h encontraram portões fechados e saíram só com uma declaração de comparecimento sem voto, assinada pelo presidente da seção. ![Cristiano Zanin, autor da decisão que motivou o pedido de anulação, cumprimenta Geraldo Alckmin na posse no STF](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/ 2026/10/pedido-de-anulacao-2-scaled.webp) Cristiano Zanin (de toga) cumprimenta convidados na posse no STF, em agosto de 2023. Foto: Vice-Presidência da República (CC BY 2.0) ## O que a lei exige para anular uma eleição Os artigos 220 e 221 do [Código Eleitoral](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm) listam os casos em que a votação de uma seção pode ser anulada, como funcionamento fora do lugar ou do horário previstos. O artigo 224 diz o que acontece depois: se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país, o tribunal marca nova eleição em 20 a 40 dias. Abaixo disso, os votos anulados saem da conta e o resultado fica de pé. O caminho mais comum para levar o caso adiante é a ação de impugnação de mandato eletivo, que a Constituição permite apresentar em até 15 dias depois da diplomação do eleito. Quem pede precisa provar a irregularidade e mostrar que ela teve peso no resultado. A Folha já explicou essas regras na reportagem sobre [como termina o segundo turno](https://folhadepatrocinio.com/noticias/como-termina-o-segundo-turno/). ## Você acha que houve golpe? O que dizem os dois lados A palavra “golpe” tomou as redes na noite de domingo. Flávio não reconheceu o resultado, chamou a decisão de quebra de isonomia e disse que vai usar o “jurídico” para pedir a anulação, como mostrou a reportagem sobre [o pronunciamento de Flávio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/flavio-anulacao-da-eleicao/). Ainda à tarde, o senador Rogério Marinho (PL-RN) chamou a decisão de Zanin de “vergonhosa e intempestiva”, e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que a prorrogação só ajudava quem estava perdendo. Do outro lado, a decisão de Zanin se apoia no entendimento do STF na ADPF 1.013, segundo o qual o poder público deve garantir transporte gratuito no dia da eleição. No mesmo despacho, o ministro registrou que a campanha de Flávio também tinha pedido mais tempo de votação em cidades de cinco estados, incluindo Minas Gerais, por causa da chuva. E os números pesam contra a tese de que a prorrogação mudou o resultado: Lula terminou com 64.256.232 votos (51,79%) contra 59.826.041 de Flávio (48,21%), uma vantagem maior que o eleitorado inteiro de vários estados. Em Patrocínio, Flávio venceu com 62,69% dos votos. O placar por escola está na reportagem sobre [quem ganhou em Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/ganhou-em-patrocinio/), e os números finais seguem na [página da apuração](https://folhadepatrocinio.com/noticias/apuracao-em-tempo-real/).