# Pavanato e Campopiano têm 15 dias para responder à Antra, que pede R$ 500 mil por vídeo

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- Published: 2026-11-02T07:26:52-03:00
- Author: Caio Menezes

Pavanato e Campopiano, os deputados eleitos Lucas Pavanato (PL-SP), federal, e Eduarda
Campopiano (PL-SP), estadual, têm 15 dias para responder a uma ação civil pública
da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que pede R$ 500 mil de
indenização por danos morais coletivos por causa de um vídeo de campanha. A juíza
Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, mandou citar os dois na decisão publicada
em 28 de outubro. A Folha não encontrou, até esta segunda-feira (2), manifestação
pública da defesa dos parlamentares sobre a ação.

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 * [O que a Justiça decidiu até agora](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pavanato-e-campopiano/#O_que_a_Justica_decidiu_ate_agora)
 * [O que a Antra pede na ação](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pavanato-e-campopiano/#O_que_a_Antra_pede_na_acao)
 * [O que ainda não se sabe](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pavanato-e-campopiano/#O_que_ainda_nao_se_sabe)
 * [O outro processo de Campopiano](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pavanato-e-campopiano/#O_outro_processo_de_Campopiano)
 * [Quem são os dois parlamentares](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pavanato-e-campopiano/#Quem_sao_os_dois_parlamentares)

## O que a Justiça decidiu até agora

A decisão é um despacho inicial, e não uma sentença. A juíza determinou a citação
de Lucas Pavanato e de Eduarda Campopiano para apresentarem contestação em 15 dias,
o primeiro passo da defesa num processo cível. Também mandou a Meta preservar os
registros de acesso, alcance e engajamento do vídeo, o que inclui comentários, compartilhamentos,
visualizações e relatórios de eventual impulsionamento pago.

No texto, a magistrada escreveu que a publicação “apresenta elementos que podem 
indicar extrapolação” dos limites do debate. É uma avaliação preliminar, feita antes
de ouvir os acusados, e a própria decisão não conclui que houve ofensa. Outro ponto
pesou na análise: o conteúdo está suspenso por decisão do Tribunal Superior Eleitoral(
TSE), e a juíza entendeu que, sem circulação ativa do vídeo, a urgência de uma nova
ordem de retirada diminui.

![Pavanato e Campopiano: retratos oficiais de Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano](
https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/11/pavanato-e-campopiano-2.
webp)

Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano, deputados eleitos pelo PL de São Paulo. Fotos:
TSE (divulgação de candidaturas).

## O que a Antra pede na ação

A Antra ajuizou uma ação civil pública, instrumento que permite a entidades e ao
Ministério Público pedir reparação por danos a interesses coletivos. A associação
pede a retirada do vídeo, uma retratação pública, a proibição de novas publicações
semelhantes e a indenização de R$ 500 mil, que seria destinada a um fundo público
de reparação de direitos coletivos.

A entidade sustenta que, no vídeo, Pavanato usa uma peruca para representar “de 
forma caricata” uma mulher trans, e define o conteúdo como “transfobia recreativa”.
Essa é a descrição da Antra, e não uma conclusão da Justiça. Segundo a associação,
o vídeo reforça estereótipos e faz de pessoas trans motivo de deboche. A Antra também
levou o caso ao Ministério Público Federal, com o pedido de que sejam apuradas responsabilidades
cíveis e criminais dos envolvidos.

## O que ainda não se sabe

Não há resposta dos deputados eleitos no processo, porque o prazo para a contestação
só agora começa a correr. Eles podem se defender por escrito, e a juíza só decide
o mérito depois disso. Ninguém foi condenado, e a Folha atualiza esta matéria quando
a defesa se manifestar ou quando houver nova decisão.

## O outro processo de Campopiano

Esta não é a única ação em que o nome da deputada estadual eleita aparece. Em 20
de outubro, o Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra
Eduarda Campopiano por um post no X, publicado logo depois do primeiro turno, em
que ela chamou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) de “homem biológico”. O
Ministério Público pede indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, retratação
pública, a proibição de novas manifestações do tipo e a participação dela num curso
sobre inclusão social e combate à homotransfobia. Para o promotor, a imunidade parlamentar
não protege a conduta atribuída a ela.

Também nessa ação não há condenação, e a Folha não localizou posição da defesa dela.
Erika Hilton, alvo do post, tem outro processo, de natureza diferente: o [Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 10 a 5, a abertura de processo](https://folhadepatrocinio.com/noticias/processo-contra-erika-hilton/)
contra a deputada, sem decidir punição alguma. Ela está entre as [três deputadas trans que a Câmara terá em 2027](https://folhadepatrocinio.com/noticias/deputadas-trans-na-camara/).

## Quem são os dois parlamentares

Lucas Pavanato foi eleito deputado federal por São Paulo pelo PL, e o nome dele 
está entre os que puxaram o crescimento da bancada bolsonarista na Câmara, como 
a Folha mostrou na [discussão sobre a PEC do voto distrital misto](https://folhadepatrocinio.com/noticias/voto-distrital-misto/).
Eduarda Campopiano foi eleita deputada estadual pelo mesmo partido. Os dois são 
citados na mesma ação, que trata de um vídeo feito durante a campanha eleitoral 
de 2026. Os dados oficiais das candidaturas estão no [portal DivulgaCandContas, do TSE](https://divulgacandcontas.tse.jus.br/).

Quem quiser acompanhar o processo pode consultar a movimentação no site do Tribunal
de Justiça de São Paulo, com o número da ação, que não foi divulgado nas informações
a que a Folha teve acesso.
