# OAB-MG e Cleitinho: advocacia entrega 8 pautas e pede dativa paga em dia - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/oab-mg-e-cleitinho/ - Published: 2026-10-29T08:41:48-03:00 - Author: Caio Menezes O primeiro encontro formal entre OAB-MG e Cleitinho terminou com um ofício de oito pautas nas mãos do governador eleito. Na terça-feira, 20 de outubro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, recebeu Cleitinho Azevedo (Republicanos) na sede da Seccional, em Belo Horizonte. O pedido que Chalfun pôs na frente, segundo a entidade, foi a advocacia dativa: pagamento em dia e tabela de honorários atualizada para os advogados que o juiz nomeia quando não há defensor público para a causa. Cleitinho apoiou as pautas e respondeu com uma frase: “Eu não vou governar sozinho, eu vou governar com todos”. Medida concreta ainda não há. Tudo depende do próximo governo, que toma posse em 6 de janeiro de 2027, primeira vez na nova data fixada pela Emenda Constitucional 111, de 2021. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/oab-mg-e-cleitinho/#) * [O que pedem as 8 pautas do encontro entre OAB-MG e Cleitinho](https://folhadepatrocinio.com/noticias/oab-mg-e-cleitinho/#O_que_pedem_as_8_pautas_do_encontro_entre_OAB-MG_e_Cleitinho) * [Advocacia dativa: quanto o Estado paga hoje](https://folhadepatrocinio.com/noticias/oab-mg-e-cleitinho/#Advocacia_dativa_quanto_o_Estado_paga_hoje) * [Plantão Digital da Polícia Civil na mira da Ordem](https://folhadepatrocinio.com/noticias/oab-mg-e-cleitinho/#Plantao_Digital_da_Policia_Civil_na_mira_da_Ordem) * [O que Cleitinho respondeu e o que fica sem resposta](https://folhadepatrocinio.com/noticias/oab-mg-e-cleitinho/#O_que_Cleitinho_respondeu_e_o_que_fica_sem_resposta) * [Patrocínio no mapa da advocacia](https://folhadepatrocinio.com/noticias/oab-mg-e-cleitinho/#Patrocinio_no_mapa_da_advocacia) ## O que pedem as 8 pautas do encontro entre OAB-MG e Cleitinho A OAB-MG divulgou um resumo do ofício, e o texto completo não foi publicado. Estes são os pedidos que aparecem nele: * Advocacia dativa, com pagamentos em dia e tabela de honorários atualizada. Chalfun disse que esses profissionais garantem o acesso à Justiça sobretudo nas comarcas menores e defendeu que continue o trabalho feito nos últimos anos com o governo e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). * Revisão do Plantão Digital da Polícia Civil, para um atendimento mais rápido que não fira as garantias da Constituição. * Combate ao golpe do falso advogado, em que criminosos usam dados reais de processos e se passam pelo defensor para pedir dinheiro ao cliente. * Apoio ao debate sobre melhorias no sistema de Justiça do estado. * Respeito às prerrogativas, os direitos profissionais da advocacia. * Estrutura para as salas de Estado-Maior. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, artigo 7º) garante ao advogado preso antes de condenação definitiva o recolhimento em sala de Estado-Maior e, se ela não existir, a prisão domiciliar. * Um canal permanente de diálogo entre a Ordem e o governo estadual. Participaram da reunião diretores da OAB-MG e da Caixa de Assistência dos Advogados( CAAMG), o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, a conselheira federal Virgínia Afonso, a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-MG), Fernanda São José, e a vereadora Michelly Siqueira. Chalfun também convidou Cleitinho para a abertura da 19ª Conferência Mineira da Advocacia, de 4 a 6 de novembro, em Poços de Caldas. ## Advocacia dativa: quanto o Estado paga hoje O advogado dativo atua quando a Defensoria Pública não alcança a causa. A OAB-MG faz a inscrição e manda a lista ao Tribunal de Justiça (TJMG), o juiz nomeia o profissional e, ao fim do trabalho, o tribunal emite a certidão de honorários (CPHA). Quem paga é a AGE, pela via administrativa criada no termo de cooperação de 2021 e na Portaria Conjunta 36/2022, como explica a [página da AGE sobre os advogados dativos](https://advocaciageral.mg.gov.br/advogados-dativos/). Os valores seguem a [tabela de honorários de dativos da OAB-MG para 2026](https://www.oabmg.org.br/docs/dativos/Tabela_Dativos_2026.pdf), calculada conforme decisão do TJMG em incidente de demandas repetitivas. Alguns exemplos: * R$ 1.693,22 por ação cível contenciosa (eram R$ 1.621,70 em 2025); * R$ 289,99 por audiência (eram R$ 277,74 em 2025, alta de 4,4%); * R$ 967,58 por ação de alimentos; * R$ 607,44 por pedido de relaxamento de flagrante. A Folha não encontrou número oficial atualizado de quanto o Estado deve aos dativos, de quanto pagou em 2026 nem de quantos advogados estão inscritos. O resumo do ofício também não traz esses dados. ## Plantão Digital da Polícia Civil na mira da Ordem O Plantão Digital é o modelo da Polícia Civil de Minas em que, à noite, nos fins de semana e nos feriados, a prisão em flagrante é registrada a distância, por videoconferência. A OAB-MG critica o sistema há anos. Em maio, a entidade anunciou uma ação civil pública contra ele, com o argumento de que o formato dificulta o trabalho da defesa.“ Não admitimos é que a transformação digital seja utilizada como um pretexto para restringir o acesso da advocacia aos atos processuais”, disse Chalfun na época. O tema também chegou à Assembleia. Em maio, a Comissão de Segurança Pública da ALMG aprovou o [requerimento 21.280/2026](https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/RQC/21280/2026), do deputado Sargento Rodrigues (PL), que pede audiência pública sobre as falhas e os ajustes possíveis no sistema. No encontro com Cleitinho, a Ordem pôs sua equipe técnica à disposição do futuro governo para desenhar uma alternativa. ![Senador Cleitinho discursa na tribuna do Senado, meses antes do encontro entre OAB-MG e Cleitinho em Belo Horizonte](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/ 2026/10/oab-mg-e-cleitinho-2.webp) Cleitinho na tribuna do Senado, em 10 de março de 2026. Eleito governador no 1º turno, ele toma posse em 6 de janeiro de 2027. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado( CC BY-SA 4.0) ## O que Cleitinho respondeu e o que fica sem resposta Segundo a OAB-MG, o governador eleito apoiou as reivindicações e se disse aberto ao diálogo com a advocacia. A Folha não localizou nota da equipe de transição sobre a reunião. O encontro segue a linha de outros que Cleitinho teve com entidades desde a eleição, como a entrega do [Pacto por Minas pela Fiemg](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pacto-por-minas/) e a conversa com o [presidente do Republicanos, Marcos Pereira](https://folhadepatrocinio.com/noticias/marcos-pereira-e-cleitinho-em-bh/), sobre o secretariado. Ficam em aberto o prazo para reajustar a tabela dos dativos, quanto isso custaria ao Estado e se o novo governo vai mudar o Plantão Digital, que é decisão da própria Polícia Civil. Qualquer gasto novo passa pelas contas de um Estado que deve R$ 179,3 bilhões à União, como mostrou a Folha ao tratar da [dívida de Minas e da relação de Cleitinho com Lula](https://folhadepatrocinio.com/noticias/divida-de-minas-e-lula/). ## Patrocínio no mapa da advocacia Em Patrocínio (MG), a advocacia é representada pela 65ª Subseção da OAB, que vai ganhar sede própria. Em julho, Chalfun assinou a escritura de doação do [terreno ao lado do Fórum onde será construída a sede da OAB em Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/terreno-sede-oab-patrocinio/). A Folha não encontrou manifestação pública da subseção sobre a dativa ou o Plantão Digital na comarca. Na eleição, Cleitinho teve na cidade 71,47% dos votos válidos, ou 34.144 votos, acima dos 55,4% que fez no estado, segundo o TSE. Os números estão no levantamento da Folha sobre o [voto para governador em Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/voto-para-governador-em-patrocinio/).