# Mensagens do GovBR no WhatsApp viram alvo de ação de Flávio no TSE - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/mensagens-do-govbr/ - Published: 2026-10-21T20:06:05-03:00 - Author: Eric Fernando Alves O governo federal avisa por WhatsApp quem recebe o Bolsa Família sobre o valor e a data do pagamento, e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trate esses avisos como uso da máquina pública a favor da reeleição de Lula (PT). As mensagens do GovBR, enviadas a quatro dias do segundo turno, passaram a ser contestadas na Justiça Eleitoral nesta semana. A votação é no domingo (25). Até aqui há só acusação: o TSE não decidiu sobre o pedido, e a Folha não localizou, até a publicação, manifestação do governo sobre a representação. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/mensagens-do-govbr/#) * [Mensagens do GovBR: o que o governo envia pelo WhatsApp](https://folhadepatrocinio.com/noticias/mensagens-do-govbr/#Mensagens_do_GovBR_o_que_o_governo_envia_pelo_WhatsApp) * [A ação da campanha de Flávio no TSE](https://folhadepatrocinio.com/noticias/mensagens-do-govbr/#A_acao_da_campanha_de_Flavio_no_TSE) * [O que a lei diz e o que o governo responde](https://folhadepatrocinio.com/noticias/mensagens-do-govbr/#O_que_a_lei_diz_e_o_que_o_governo_responde) * [O que pode acontecer até domingo](https://folhadepatrocinio.com/noticias/mensagens-do-govbr/#O_que_pode_acontecer_ate_domingo) ## Mensagens do GovBR: o que o governo envia pelo WhatsApp Os comunicados chegam por canais identificados como GovBR e informam ao beneficiário o valor do benefício e as datas de pagamento. Entre os avisos está o do reajuste de 15,04% do programa, que elevou a parcela mínima de R$ 600 para R$ 691. O adicional por criança de até seis anos subiu de R$ 150 para R$ 173, e o valor pago a cada integrante de 7 a 18 anos incompletos e a gestantes passou de R$ 50 para R$ 58. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o benefício médio chega a R$ 777 por família, e o programa atende 19,3 milhões de famílias em outubro. Não há número oficial de quantas mensagens são disparadas por mês. Qualquer estimativa de alcance mostra o que seria possível, e não o volume efetivo de envios. ## A ação da campanha de Flávio no TSE Na representação, a campanha do PL pede a cassação da candidatura de Lula e de toda a chapa. O argumento é que dados de serviços públicos, associados ao Gov.br, ao INSS e à Receita Federal, teriam servido para mandar mensagens personalizadas aos cidadãos em plena campanha. A peça também diz que a identidade visual da conta GovBR leva o eleitor a achar que se trata de comunicação institucional comum, quando teria efeito eleitoral. Segundo a ação, os candidatos de oposição não dispõem da mesma estrutura. O documento cita ainda um contrato de 2021 entre o Ministério da Gestão e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com vigência até dezembro de 2026. A existência do contrato, sozinha, não prova irregularidade: ele pode ter sido firmado para comunicação legítima, e cabe ao tribunal verificar se houve desvio de finalidade. O PL pede ainda uma liminar para suspender os envios. O caso se soma à ação do Novo, que pede a cassação da chapa Lula-Alckmin por medidas tomadas em ano eleitoral. Os detalhes dessa outra frente estão em [Novo pede no TSE a cassação da chapa de Lula e Alckmin por 35 medidas em ano eleitoral](https://folhadepatrocinio.com/noticias/cassacao-da-chapa-de-lula/). ![Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, onde tramitam as ações sobre as mensagens do GovBR](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/10/ mensagens-do-govbr-2.webp) Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, onde foram protocoladas as ações contra a chapa de Lula. Foto: Alexandresena (CC BY-SA 4.0) ## O que a lei diz e o que o governo responde A [Lei das Eleições (9.504/1997)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm) proíbe, no artigo 73, a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Neste ano, o prazo começou em 4 de julho. O ponto a decidir no TSE é se um aviso de pagamento é informação de serviço ao beneficiário ou propaganda de um programa. O governo defende o calendário do Bolsa Família por outra via. O ministério antecipou os depósitos de outubro, que iriam até o dia 31, para terminar nesta quarta-feira( 21), e justificou a mudança pelos possíveis efeitos do super El Niño sobre famílias vulneráveis. A medida já foi criticada por adversários, como em [Carlos Viana acusa Lula de estelionato eleitoral por antecipar o Bolsa Família](https://folhadepatrocinio.com/noticias/estelionato-eleitoral-carlos-viana/) e detalhada em [Bolsa Família antecipado antes do segundo turno](https://folhadepatrocinio.com/noticias/bolsa-familia-antecipado-2-turno/). ## O que pode acontecer até domingo O TSE ainda precisa decidir se concede a liminar e se aceita processar o pedido de cassação. A campanha de Flávio já levou outros temas ao tribunal na reta final, como o canal de WhatsApp de aliados de Lula, tema de [Canal Exército do Lula: coligação pede ao TSE para tirá-lo da campanha](https://folhadepatrocinio.com/noticias/canal-exercito-do-lula/). Cassação de chapa só ocorre com decisão da Justiça Eleitoral depois de processo, e até lá os dois lados têm direito de se defender. A Folha acompanha o caso e atualiza esta página quando o TSE ou o governo se manifestarem. O resultado do segundo turno, com a apuração voto a voto, estará na página [Apuração do 2º turno 2026 ao vivo](https://folhadepatrocinio.com/noticias/apuracao-em-tempo-real/).