# Maioridade penal fica fora da PEC da Segurança: Senado decide por 38 a 36 e mantém a idade em 18 anos - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/maioridade-penal-na-pec/ - Published: 2026-11-03T19:56:42-03:00 - Author: Caio Menezes O Senado decidiu nesta terça-feira (3), por 38 votos a 36, deixar a redução da maioridade penal fora da PEC da Segurança Pública. As emendas que baixavam a idade de responsabilização penal, hoje de 18 anos, não entram no texto da proposta, que foi aprovada no mesmo dia em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, segundo as informações divulgadas pelo Senado. Com isso, a idade de 18 anos continua como está na Constituição. A votação encerra o impasse que tirou a PEC da pauta em 15 de outubro. A Folha reúne abaixo o que foi decidido, o que cada emenda previa e o que ainda não está claro sobre o destino da discussão. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/maioridade-penal-na-pec/#) * [O que o Senado decidiu sobre a maioridade penal](https://folhadepatrocinio.com/noticias/maioridade-penal-na-pec/#O_que_o_Senado_decidiu_sobre_a_maioridade_penal) * [O que previam as emendas da maioridade penal](https://folhadepatrocinio.com/noticias/maioridade-penal-na-pec/#O_que_previam_as_emendas_da_maioridade_penal) * [O que a PEC da Segurança Pública prevê](https://folhadepatrocinio.com/noticias/maioridade-penal-na-pec/#O_que_a_PEC_da_Seguranca_Publica_preve) * [Para onde vai a discussão](https://folhadepatrocinio.com/noticias/maioridade-penal-na-pec/#Para_onde_vai_a_discussao) * [O que a Folha ainda não sabe](https://folhadepatrocinio.com/noticias/maioridade-penal-na-pec/#O_que_a_Folha_ainda_nao_sabe) ## O que o Senado decidiu sobre a maioridade penal O plenário aprovou, por 38 a 36, o encaminhamento de votar a PEC sem as emendas da maioridade penal. A margem foi de apenas dois votos, e os registros consultados pela Folha não detalham como cada senador votou. A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), havia pedido que o tema fosse discutido em outra proposta, para não atrasar a segurança pública. A oposição queria manter as emendas ligadas ao texto e votá-las junto com ele. O governo defendia a discussão separada, e foi esse lado que levou a decisão. ![Senadores em bancadas do plenário durante votação, em ilustração sobre a maioridade penal na PEC](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/11/maioridade- penal-na-pec-2.webp) Ilustração gerada por IA (Gemini). Não é foto do fato. ## O que previam as emendas da maioridade penal Havia duas propostas na mesa. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) reduzia a idade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. A do líder do PT, senador Camilo Santana (PT-CE), era mais estreita: baixava a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos, com os adolescentes mantidos separados de presos adultos de alta periculosidade. Segundo a imprensa, o presidente Lula declarou apoio à proposta de Camilo Santana em entrevista à TV Globo. A Folha mostrou, em [o que Lula disse sobre reduzir a maioridade para 16 anos em crime hediondo](https://folhadepatrocinio.com/noticias/maioridade-penal-lula/), que o presidente é a favor da medida nesse caso, mas não dentro da PEC da Segurança. ## O que a PEC da Segurança Pública prevê O texto aprovado amplia o papel da União na segurança pública e a integração entre os órgãos no combate ao crime organizado, e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Também cria um regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares, com prisão em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime, confisco de bens ligados ao crime e proteção a denunciantes e familiares. A PEC mantém a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor e retirou o artigo que previa recursos das bets. Ela precisava de ao menos 49 dos 81 votos em cada turno. A aprovação deve abrir caminho para o Ministério da Segurança Pública, plano do governo. A Folha mostrou, em [o promotor Lincoln Gakiya, cotado para o ministério](https://folhadepatrocinio.com/noticias/lincoln-gakiya-ministerio/), um dos nomes citados para comandar a pasta. No campo do orçamento, a Folha também mostrou, em [a portaria que cancela R$ 119 milhões em verba da PRF](https://folhadepatrocinio.com/noticias/verba-da-prf/), o debate sobre o dinheiro da segurança. ## Para onde vai a discussão Aqui as informações divergem. Uma versão diz que as emendas viram propostas separadas, enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Outra diz que o tema seguirá para a Câmara, onde uma comissão especial já debate a pauta e deve entregar parecer ainda neste ano. A oposição afirma que manterá a emenda de Marinho para uma votação separada. Como não há confirmação oficial do caminho, a Folha não o afirma. Para o leitor, o efeito prático é um só: nada muda hoje na idade de responsabilização penal. A mudança exigiria nova PEC, aprovada pelas duas Casas do Congresso em dois turnos cada. Quem quiser acompanhar a tramitação pode consultar o [portal de notícias do Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias). ## O que a Folha ainda não sabe Faltam a lista de como cada senador votou no 38 a 36, a posição oficial da Mesa sobre o destino das emendas e o calendário de qualquer nova discussão. A Folha atualiza esta reportagem quando houver resposta oficial. _Ilustração gerada por IA (Gemini). Não é foto do fato._