# IOF sobre LCI e LCA: governo Lula estuda cobrança por decreto, um ano depois de a Câmara barrar a taxação - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/iof-sobre-lci-e-lca/ - Published: 2026-10-29T01:18:05-03:00 - Author: Caio Menezes A cobrança de IOF sobre LCI e LCA voltou à mesa do governo Lula. A equipe econômica estuda usar o Imposto sobre Operações Financeiras para tributar cinco aplicações que hoje não pagam Imposto de Renda: a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), os certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRI e CRA) e as debêntures incentivadas. A informação foi divulgada na quarta-feira (28), atribuída a integrantes do governo, e o caminho em estudo é um decreto presidencial, que não precisa de votação prévia no Congresso. Nada foi decidido. Não há alíquota definida, data para começar nem texto publicado. Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Fazenda não tinha divulgado posição oficial sobre o assunto. Para quem já tem dinheiro nesses títulos, nada muda por enquanto: a isenção de Imposto de Renda continua valendo. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/iof-sobre-lci-e-lca/#) * [Como funcionaria o IOF sobre LCI e LCA](https://folhadepatrocinio.com/noticias/iof-sobre-lci-e-lca/#Como_funcionaria_o_IOF_sobre_LCI_e_LCA) * [Por que o governo quer mexer nos títulos isentos](https://folhadepatrocinio.com/noticias/iof-sobre-lci-e-lca/#Por_que_o_governo_quer_mexer_nos_titulos_isentos) * [O que aconteceu em 2025](https://folhadepatrocinio.com/noticias/iof-sobre-lci-e-lca/#O_que_aconteceu_em_2025) * [O que a LCA tem a ver com o crédito rural](https://folhadepatrocinio.com/noticias/iof-sobre-lci-e-lca/#O_que_a_LCA_tem_a_ver_com_o_credito_rural) * [O que o investidor deve observar](https://folhadepatrocinio.com/noticias/iof-sobre-lci-e-lca/#O_que_o_investidor_deve_observar) ## Como funcionaria o IOF sobre LCI e LCA Hoje a alíquota de IOF nessas operações é zero. A Constituição permite que o Executivo mude as alíquotas do IOF por decreto, dentro dos limites da lei, porque o imposto é usado para regular o mercado. As regras estão no [Decreto 6.306, de 2007, que regulamenta o IOF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6306.htm). Diferente da maioria dos tributos, o IOF não precisa esperar o ano seguinte nem 90 dias para ser cobrado, e um aumento pode valer a partir da publicação. Um decreto do IOF não acaba com a isenção de Imposto de Renda, que está em lei. Ele criaria uma cobrança nova sobre a operação, com valor que dependeria da alíquota e da forma escolhidas. O Congresso pode derrubar um decreto desses depois de publicado, com um projeto de decreto legislativo, como aconteceu no ano passado. ## Por que o governo quer mexer nos títulos isentos Na avaliação de integrantes da Fazenda, segundo os relatos, a isenção deixa LCI, LCA e os outros papéis mais atraentes que os títulos do Tesouro Nacional. Para disputar o mesmo investidor, o Tesouro precisaria pagar juros mais altos, o que encarece a dívida pública. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, faz a mesma avaliação, segundo esses relatos. A conta da isenção é alta. A Receita Federal estima em cerca de R$ 33 bilhões por ano o que deixa de arrecadar com os títulos incentivados. O número mede o benefício fiscal, não o que um IOF arrecadaria. O tema entra no ajuste das contas para 2027, primeiro ano do quarto mandato de Lula, que a Folha detalhou na reportagem sobre [o ajuste fiscal de Lula](https://folhadepatrocinio.com/noticias/ajuste-fiscal-de-lula/). ![Painel de votação no plenário da Câmara, onde o IOF sobre LCI e LCA pode ser contestado]( https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/10/iof-sobre-lci-e-lca-2.webp) Painel de votação no plenário da Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso em março de 2025. Foto: Agência Senado (CC BY 2.0) ## O que aconteceu em 2025 O governo já tentou tributar esses papéis. Em junho de 2025, o governo editou a Medida Provisória 1.303, que cobrava 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos, dentro de um pacote que também subia impostos de apostas e de juros sobre capital próprio. A Fazenda esperava arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 só com os títulos incentivados. Em 7 de outubro de 2025, a comissão mista aprovou uma versão da MP que mantinha a isenção de LCI e LCA. No dia seguinte, a Câmara tirou a medida da pauta por 251 votos a 193, e ela perdeu a validade sem ser votada. No mesmo ano, o Congresso derrubou um decreto que aumentava o IOF em outras operações. O Supremo Tribunal Federal restabeleceu depois a maior parte da cobrança, mas manteve suspensa a parte do risco sacado. O ministro Alexandre de Moraes escreveu, em julho, que nesse ponto o governo tinha ido além do poder de regulamentar. ## O que a LCA tem a ver com o crédito rural A LCA é emitida por bancos e cooperativas, e parte do dinheiro captado com ela precisa ser emprestada ao agronegócio, por regra do Conselho Monetário Nacional. Por isso, qualquer mudança no rendimento desse papel interessa a quem planta. Em Patrocínio( MG), o crédito de custeio para a lavoura de café caiu 31% de julho a setembro, segundo dados do Banco Central, como mostrou a reportagem sobre [o crédito rural em Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/credito-rural-em-patrocinio/). Outras contas de 2027 já estão em discussão. O Tribunal de Contas da União aprovou a [alíquota da CBS em 11,3% para 2027](https://folhadepatrocinio.com/noticias/aliquota-da-cbs-tcu/), e, depois da reeleição, os bancos tiveram [perda de R$ 249 bilhões em valor de mercado](https://folhadepatrocinio.com/noticias/bancos-perdem-r-249-bilhoes-apos-reeleicao-de-lula/). ## O que o investidor deve observar Se o decreto sair, o ponto principal será saber se a cobrança vale só para novas aplicações ou também para quem já tem os títulos, e qual será a alíquota. Até lá, as regras atuais continuam. A Folha vai atualizar esta reportagem quando o Ministério da Fazenda se manifestar ou quando algum decreto for publicado.