# Indulto a Bolsonaro agora depende de Lula, e anistia do 8 de janeiro depende do Congresso - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/indulto-a-bolsonaro/ - Published: 2026-10-26T14:06:23-03:00 - Author: Eric Fernando Alves O indulto a Bolsonaro depende de uma assinatura que só o presidente da República pode dar, e o presidente será Lula até janeiro de 2031. Reeleito no domingo (25), com 51,79% dos votos válidos, a vitória tira de cena o caminho que o adversário Flávio Bolsonaro prometeu na campanha ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A anistia aos condenados do 8 de janeiro segue em aberto, porque nasce no Congresso e esbarra no veto presidencial. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/indulto-a-bolsonaro/#) * [Indulto a Bolsonaro: quem pode dar e a promessa que perdeu a vez](https://folhadepatrocinio.com/noticias/indulto-a-bolsonaro/#Indulto_a_Bolsonaro_quem_pode_dar_e_a_promessa_que_perdeu_a_vez) * [A dosimetria já virou lei, com limites](https://folhadepatrocinio.com/noticias/indulto-a-bolsonaro/#A_dosimetria_ja_virou_lei_com_limites) * [O que esperar a partir de 2027](https://folhadepatrocinio.com/noticias/indulto-a-bolsonaro/#O_que_esperar_a_partir_de_2027) ## Indulto a Bolsonaro: quem pode dar e a promessa que perdeu a vez O artigo 84, inciso XII, da Constituição diz que compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas. Não há outro caminho para o decreto. Já a anistia é outra coisa: pelo artigo 48, inciso VIII, é o Congresso Nacional quem a concede, por lei, com a sanção do presidente. Na campanha, Flávio Bolsonaro disse em entrevista que trabalharia para aprovar a anistia ainda na transição de governo e que, se não desse certo, daria indulto. Com a derrota no segundo turno, com 48,21% dos votos válidos, a promessa deixa de ter quem a cumpra. Lula, por sua vez, já falou do assunto em mais de uma ocasião. Em setembro de 2025, ao tratar da anistia, afirmou que, se um projeto chegasse para ele, a resposta seria o veto. Em fevereiro de 2026, segundo relatos, disse que Bolsonaro tem de ficar preso, mas que um dia pode haver uma anistia. No debate de 18 de outubro, respondeu a Flávio dizendo que um indulto ao pai poderia beneficiar outros condenados, como Daniel Vorcaro. A leitura não é consequência jurídica automática, porque o alcance depende do decreto. O limite do indulto também passa pelo STF. Em maio de 2023, o plenário anulou, por 8 votos a 2, a graça concedida por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, por desvio de finalidade. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. A decisão não proíbe todo indulto, mas mostra que o Supremo analisa o motivo do ato. ![Painel do plenário do Congresso com o placar da derrubada do veto à dosimetria, tema ligado ao indulto a Bolsonaro](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/ 2026/10/indulto-a-bolsonaro-2.webp) Painel do Congresso mostra o placar na Câmara em 30 de abril de 2026: 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção. Foto: Senado Federal (CC BY-SA 4.0). ## A dosimetria já virou lei, com limites O Congresso aprovou no fim de 2025 o projeto da dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz penas por crimes contra o Estado democrático de Direito. Lula vetou o texto inteiro em 8 de janeiro de 2026, na cerimônia dos três anos dos ataques. Em 30 de abril, a sessão do Congresso derrubou o veto: 318 votos a 144 na Câmara, com 5 abstenções, e 49 a 24 no Senado. Eram necessários 257 deputados e 41 senadores, a maioria absoluta de cada Casa. A derrubada não valeu para o texto inteiro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos que, segundo ele, contrariavam a Lei Antifacção, de março. O que passou prevê redução de um terço a dois terços da pena para golpe de Estado em contexto de multidão, sem alcançar quem financiou ou liderou os atos, progressão de regime após um sexto da pena e fim da soma de penas por crimes contra as instituições democráticas no mesmo contexto. Os efeitos valem também para quem já tem condenação definitiva, e o texto seguiu para promulgação. ## O que esperar a partir de 2027 Em fevereiro de 2027, o Congresso eleito em outubro toma posse, e o PL sai das urnas com as maiores bancadas da Câmara e do Senado. Isso reabre a discussão de uma anistia ampla, que o partido, segundo reportagens, quer retomar com apoio de outras legendas de direita. O caminho, porém, é longo: a lei precisa passar pelas duas Casas, ser vetada por Lula, como ele já sinalizou, e ter o veto derrubado por 257 deputados e 41 senadores. Depois, ainda pode ser contestada no STF. Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março de 2026 após cirurgia e pneumonia bacteriana, e prorrogada em julho, sem prazo, com tornozeleira e restrição de visitas. A pena de 27 anos e 3 meses, fixada pelo STF em setembro de 2025 no processo da trama golpista, segue valendo. A [eleição de Lula](https://folhadepatrocinio.com/noticias/lula-e-reeleito/), a [posse de janeiro de 2027](https://folhadepatrocinio.com/noticias/posse-de-lula-em-2027/) e o [apoio de Caiado a Flávio, com pedido de anistia a Jair](https://folhadepatrocinio.com/noticias/caiado-apoia-flavio/) mostram como o tema entrou no segundo turno. Sobre o STF, vale ver também a [discussão sobre o impeachment de Moraes](https://folhadepatrocinio.com/noticias/impeachment-de-moraes/), em que o Senado precisa de 54 votos para afastar um ministro. Os textos da Constituição estão no [site do Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), e o resultado da votação do veto, na [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/30/congresso-derruba-veto-e-possibilita-reducao-de-penas-pelo-8-de-janeiro). Fotos do destaque: Senado Federal e Lula Oficial (CC BY-SA 4.0).