# Exames particulares no SUS: Câmara aprova projeto de Nikolas, e texto agora depende do Senado - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/exames-particulares-no-sus/ - Published: 2026-10-30T15:20:53-03:00 - Author: Caio Menezes Exames particulares no SUS podem deixar de ser descartados nas unidades públicas. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1123/2025, do deputado Nikolas Ferreira( PL-MG), que obriga o Sistema Único de Saúde a aceitar exames feitos em clínicas e laboratórios privados. A votação no plenário foi em 15 de outubro, e o texto agora depende do Senado para virar lei. A proposta passou com mudanças do relator, o deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), que apresentou uma subemenda substitutiva. Pela versão aprovada, a validade dos exames, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade serão definidos numa regulamentação feita pelo próprio SUS, depois que a lei for sancionada. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/exames-particulares-no-sus/#) * [O que muda com os exames particulares no SUS](https://folhadepatrocinio.com/noticias/exames-particulares-no-sus/#O_que_muda_com_os_exames_particulares_no_SUS) * [Governo resistiu, depois apoiou](https://folhadepatrocinio.com/noticias/exames-particulares-no-sus/#Governo_resistiu_depois_apoiou) * [Próximo passo é o Senado](https://folhadepatrocinio.com/noticias/exames-particulares-no-sus/#Proximo_passo_e_o_Senado) * [Nikolas e Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/exames-particulares-no-sus/#Nikolas_e_Patrocinio) ## O que muda com os exames particulares no SUS Hoje não existe uma lei nacional sobre o assunto. Cada hospital ou posto decide se aproveita ou não um exame que o paciente pagou do próprio bolso, e muitas vezes o resultado é ignorado e o exame é pedido de novo pela rede pública. Algumas cidades, como Santa Bárbara d’Oeste e Registro, em São Paulo, já têm leis municipais que tratam do tema. A rede privada já atende pacientes do SUS em alguns casos. O Ministério da Saúde mantém parcerias com clínicas e hospitais particulares, como as do programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir a espera por consultas e exames com especialistas. O projeto de Nikolas trata de outra situação: o exame que o próprio paciente pagou antes de chegar ao serviço público. O projeto aprovado pela Câmara torna a aceitação uma obrigação em todo o país, desde que o exame cumpra os critérios que o SUS vier a definir. Segundo o relator, a regra não impede que o médico peça um exame novo quando achar necessário. Na justificativa, Nikolas afirma que a recusa de exames feitos na rede privada atrasa tratamentos e gera gasto em dobro. O deputado cita casos de pacientes que esperam tanto por uma cirurgia que o exame perde a validade, e a pessoa precisa pagar outro. ![Deputado Nikolas Ferreira, autor do projeto sobre exames particulares no SUS]( https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/10/exames-particulares-no- sus-2.webp) Nikolas Ferreira (PL-MG) é o autor do PL 1123/2025, aprovado pela Câmara em 15 de outubro. Imagem: Reprodução ## Governo resistiu, depois apoiou O governo foi contra o texto no início. O argumento era que a regra poderia permitir que quem tem dinheiro para pagar um exame particular “furasse a fila” do SUS. A bancada governista passou a apoiar a proposta depois que ela ficou amarrada aos critérios técnicos do sistema público. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) tentou mudar o texto para que a aceitação dependesse da avaliação da equipe médica, e não fosse obrigatória. O relator rejeitou a mudança. Uczai defendeu em plenário que “a regulação, a normatização, o controle técnico, a fiscalização têm que continuar sob o Sistema Único de Saúde”. Deputados do PL defenderam a proposta como forma de acelerar o tratamento de quem espera na fila por exames públicos. A tramitação completa da proposta pode ser acompanhada no [site da Câmara dos Deputados](https://www.camara.leg.br/). ## Próximo passo é o Senado O texto já foi enviado ao Senado. Se os senadores aprovarem sem mudanças, o projeto vai à sanção presidencial. Se alterarem o texto, ele volta para a Câmara. Ainda não há data para a votação. Mesmo depois de sancionada, a lei só passa a funcionar na prática quando o SUS publicar a regulamentação com os prazos de validade e os padrões técnicos de cada exame. Até lá, a decisão segue com cada unidade de saúde. ## Nikolas e Patrocínio Na eleição para deputado federal, Nikolas recebeu [um em cada três votos em Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/ascensao-de-nikolas-ferreira/). Nas últimas semanas, ele também esteve no centro do debate sobre o [boicote a comerciantes por causa do voto](https://folhadepatrocinio.com/noticias/nikolas-sobre-o-boicote/) e do pedido de um petista para [apreender o passaporte do deputado](https://folhadepatrocinio.com/noticias/passaporte-de-nikolas-ferreira/). Na região, o SUS também esteve na pauta em outubro. Em Patos de Minas, a Secretaria de Saúde negou que as [cirurgias bariátricas](https://folhadepatrocinio.com/noticias/bariatricas-em-patos-de-minas/) tivessem sido suspensas.