# Dallagnol aponta 4 pontos como “estelionato eleitoral” de Lula; só um já virou lei - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/estelionato-eleitoral-de-lula/ - Published: 2026-10-31T17:03:23-03:00 - Author: Caio Menezes Só um dos quatro pontos que o ex-procurador Deltan Dallagnol chama de “estelionato eleitoral” de Lula já virou lei: a mudança no piso da saúde e da educação. Os outros três ainda são estudo, cálculo ou promessa sem regra. Num vídeo de sábado (31), ele diz que o presidente “traiu o Brasil em menos de uma semana”, seis dias depois de se reeleger, e pede aos seguidores que apontem o que ficou de fora da lista. A lista é opinião dele, e “estelionato eleitoral” é a expressão que ele escolheu. A Folha conferiu cada item com documentos e dados oficiais. Até este sábado, não encontrou resposta do governo ao vídeo. Vídeo de Deltan Dallagnol publicado em 31 de outubro, com layout da Folha. Foto: Reprodução Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/estelionato-eleitoral-de-lula/#) * [IOF sobre LCI e LCA: o que o governo estuda e o que não decidiu](https://folhadepatrocinio.com/noticias/estelionato-eleitoral-de-lula/#IOF_sobre_LCI_e_LCA_o_que_o_governo_estuda_e_o_que_nao_decidiu) * [Pix MEI: anunciado em 13 de outubro, sem regra e sem data](https://folhadepatrocinio.com/noticias/estelionato-eleitoral-de-lula/#Pix_MEI_anunciado_em_13_de_outubro_sem_regra_e_sem_data) * [Saúde e educação: o único ponto que já virou lei](https://folhadepatrocinio.com/noticias/estelionato-eleitoral-de-lula/#Saude_e_educacao_o_unico_ponto_que_ja_virou_lei) * [CBS de 11,3%: o cálculo é do TCU, e a decisão é do Senado](https://folhadepatrocinio.com/noticias/estelionato-eleitoral-de-lula/#CBS_de_113_o_calculo_e_do_TCU_e_a_decisao_e_do_Senado) * [O que a acusação de estelionato eleitoral deixa de fora](https://folhadepatrocinio.com/noticias/estelionato-eleitoral-de-lula/#O_que_a_acusacao_de_estelionato_eleitoral_deixa_de_fora) ## IOF sobre LCI e LCA: o que o governo estuda e o que não decidiu Dallagnol abre a lista com a notícia de que o governo avalia cobrar IOF sobre LCI, LCA e outros títulos hoje isentos. É verdade que a equipe econômica estuda o assunto, segundo integrantes da Fazenda, e que a cobrança poderia sair por decreto, sem votação prévia no Congresso. Também é verdade que o Congresso pode derrubar o decreto depois. Mas não há alíquota, data nem texto publicado, e o Ministério da Fazenda não divulgou posição oficial. A Folha detalhou o caso em [IOF sobre LCI e LCA: governo Lula estuda cobrança por decreto](https://folhadepatrocinio.com/noticias/iof-sobre-lci-e-lca/). Ele lembra que o governo tentou tributar esses papéis em 2025, por medida provisória, e perdeu: a Câmara tirou a proposta de pauta em outubro daquele ano, por 251 votos a 193. O secretário do Tesouro, Daniel Leal, disse em entrevista que a situação dos títulos isentos terá de ser enfrentada em algum momento, mas que não há medida pronta, segundo reportagem que Dallagnol mostra no vídeo. A conta chega ao interior: as LCAs financiam o agronegócio, e em Patrocínio (MG) o crédito de custeio para café caiu 31% de julho a setembro, segundo o Banco Central, como a Folha mostrou em [crédito rural em Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/credito-rural-em-patrocinio/). ## Pix MEI: anunciado em 13 de outubro, sem regra e sem data O segundo ponto é o Pix MEI, parte do pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo em 13 de outubro, 12 dias antes do segundo turno. O benefício é de até R$ 5 mil por microempreendedor, para comprar equipamentos, e o dinheiro não precisa ser devolvido. O governo fala em atender cerca de 1 milhão de MEIs, perto de 7% dos ativos, com prioridade para mulheres e para quem fatura até R$ 40.500 por ano. Dallagnol diz que é “surpresinha” porque o pagamento depende de seleção. De fato, os critérios finais não foram definidos, as inscrições não abriram e a previsão é de início em 2027. Se o valor fosse dividido igualmente entre todos os microempreendedores, caberiam cerca de R$ 363 a cada um, conta que o governo não propõe. Flávio Bolsonaro( PL), então candidato, criticou a medida no dia do anúncio e disse que o governo tentava comprar votos. ## Saúde e educação: o único ponto que já virou lei Este é o item que se confirma por inteiro. A Lei Complementar 235 foi sancionada por Lula sem vetos, com data de 27 de agosto e publicação no Diário Oficial da União em 28 de agosto. Enquanto houver previsão de déficit, ela tira da base de cálculo dos mínimos de saúde e de educação a receita da venda de petróleo, projetada em R$ 31 bilhões para 2027. Com a base menor, o piso em reais cai. As estimativas de perda variam: pelo menos R$ 7,7 bilhões, segundo consultoria da Instituição Fiscal Independente do Senado, e até R$ 16,6 bilhões em 2027, segundo cálculo divulgado em agosto por um instituto de economistas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a lei não prejudica as duas áreas, que o Pé-de-Meia passou a contar dentro do piso da educação e que a contenção de despesas obrigatórias “ vai abrir espaço” no Orçamento do ano que vem. ## CBS de 11,3%: o cálculo é do TCU, e a decisão é do Senado O último ponto é o imposto novo sobre consumo. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3468% para 2027, acima do que o governo projetava, como a Folha mostrou em [alíquota da CBS e o TCU](https://folhadepatrocinio.com/noticias/aliquota-da-cbs-tcu/). O número está no [comunicado do próprio TCU](https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-calcula-aliquota-de-referencia-de-113-para-novo-tributo-sobre-consumo). Somada à alíquota estimada do IBS, de 18,7%, a carga chega a cerca de 30,05%, o que Dallagnol chama de maior imposto sobre consumo do mundo, afirmação que a Folha não verificou. Aqui o governo não decidiu nada: o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução, e, se não o fizer, vale o cálculo do TCU. Uma frente parlamentar já defende rejeitar o número. É a única parte da lista em que a palavra final não é do presidente. ## O que a acusação de estelionato eleitoral deixa de fora Dallagnol cita também uma fala de um ex-ministro de Lula sobre gastos, que a Folha não conseguiu confirmar e por isso não reproduz. O que se pode checar está acima: uma lei em vigor, uma proposta sem regra, um estudo sem decisão e um cálculo à espera do Senado. A leitura política de cada um fica com o público. Em outro vídeo depois da eleição, Dallagnol comentou o resultado, como a Folha mostrou em [Deltan e o sistema](https://folhadepatrocinio.com/noticias/deltan-e-o-sistema/). A Folha atualiza esta reportagem se a Fazenda, o Planalto ou o Senado se manifestarem.