# Conta de luz grátis até 80 kWh: veja quem tem direito pelo Luz do Povo - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/conta-de-luz-gratis/ - Published: 2026-10-27T13:38:27-03:00 - Author: Eric Fernando Alves A conta de luz grátis vale para famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, que em 2026 dá R$ 810,50, e só para o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O benefício é a Tarifa Social do programa Luz do Povo, criado pela Lei nº 15.235/2025. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a família não paga pela energia consumida nessa faixa, mas continua pagando a iluminação pública e o ICMS, conforme a regra do município e do estado. Segundo o governo, a concessão da conta de luz grátis é automática para quem está com o Cadastro Único atualizado. As distribuidoras de energia identificam as famílias elegíveis pelo Cadastro Único e aplicam o benefício na fatura. Por isso a conta pode não zerar, e o que sobra na fatura costuma ser tributo, não energia. ![Conta de luz grátis: atendimento do Cadastro Único, base para a Tarifa Social de energia](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/10/conta-de-luz- gratis-2.webp) O Cadastro Único atualizado é a base da Tarifa Social. Atendimento em Porto Alegre, em 2024. Foto: Julio Ferreira/PMPA Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/conta-de-luz-gratis/#) * [Quem tem direito à conta de luz grátis](https://folhadepatrocinio.com/noticias/conta-de-luz-gratis/#Quem_tem_direito_a_conta_de_luz_gratis) * [O que muda acima de 80 kWh](https://folhadepatrocinio.com/noticias/conta-de-luz-gratis/#O_que_muda_acima_de_80_kWh) * [Desconto Social para quem ganha um pouco mais](https://folhadepatrocinio.com/noticias/conta-de-luz-gratis/#Desconto_Social_para_quem_ganha_um_pouco_mais) * [O que a família precisa fazer](https://folhadepatrocinio.com/noticias/conta-de-luz-gratis/#O_que_a_familia_precisa_fazer) * [Como saber se você já recebe](https://folhadepatrocinio.com/noticias/conta-de-luz-gratis/#Como_saber_se_voce_ja_recebe) ## Quem tem direito à conta de luz grátis Pelo MDS, a gratuidade de até 80 kWh alcança: * famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; * idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada( BPC); * famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único; * famílias atendidas por sistemas isolados de energia, com painéis solares e baterias. A regra está em vigor desde 5 de julho de 2025, a partir de medida provisória depois convertida na Lei nº 15.235/2025. A conta é paga pela Conta de Desenvolvimento Energético( CDE), fundo do setor elétrico, e não pela distribuidora. ## O que muda acima de 80 kWh A conta de luz grátis vale para a parcela de consumo até 80 kWh. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que a parcela acima desse limite não tem desconto. Em um mês de 120 kWh, por exemplo, a família deixa de pagar pelos primeiros 80 kWh e paga pelos 40 kWh restantes, mais iluminação pública e ICMS. O exemplo é da Folha, aplicando a regra da Aneel, e o valor em reais depende da tarifa da distribuidora. ## Desconto Social para quem ganha um pouco mais Desde 1º de janeiro de 2026, existe também o Desconto Social, para famílias do Cadastro Único com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo, ou seja, de R$ 810,50 a R$ 1.621. Ele vale para consumo de até 120 kWh por mês e isenta a conta das cotas da CDE. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a redução média é de cerca de 11,8% na tarifa, e o governo espera atender cerca de 7 milhões de famílias. O desconto é aplicado automaticamente a quem está com o cadastro atualizado. ## O que a família precisa fazer A Aneel passou a exigir que a conta de energia esteja em nome de uma pessoa da família beneficiada e que o endereço esteja atualizado no Cadastro Único e no cadastro do BPC. A agência também prevê a convocação das famílias para regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2026. Quem mudou de casa, de renda ou de composição familiar deve atualizar o Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. É o mesmo cadastro que define o Bolsa Família e o Gás do Povo, como mostram as matérias sobre o [piso do Bolsa Família](https://folhadepatrocinio.com/noticias/piso-do-bolsa-familia/), o [Bolsa Família em novembro](https://folhadepatrocinio.com/noticias/bolsa-familia-em-novembro/) e o [Gás do Povo em novembro](https://folhadepatrocinio.com/noticias/gas-do-povo-em-novembro/). ## Como saber se você já recebe Quem já tem conta de luz grátis deve ver o desconto na fatura da distribuidora, e a empresa pode informar, pelos canais de atendimento, se a unidade consumidora está na Tarifa Social ou no Desconto Social. As duas faixas não se somam: quem já tem a gratuidade não recebe também o desconto. Como a concessão é automática, ninguém precisa pagar intermediário para pedir o benefício. Em caso de dúvida, o consumidor pode ligar para a ouvidoria da distribuidora ou para a Aneel. As regras estão na notícia do [MDS sobre a gratuidade](https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/luz-do-povo-gratuidade-na-tarifa-de-energia-para-quem-consome-ate-80-kwh-esta-vigente) e na regulamentação da [Aneel](https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2025/agencia-regula-a-politica-publica-do-luz-do-povo-estabelecida-pela-lei-no-15-235-2025).