# Chiquini critica PEC da Segurança, diz que a direita caiu em armadilha com o Susp e prevê lei do governo para comandar as polícias

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- Published: 2026-11-04T18:17:15-03:00
- Author: Caio Menezes

Jeffrey Chiquini critica PEC da Segurança aprovada no Senado e cobra a própria direita.
Em vídeo publicado nesta quarta-feira (4), o deputado federal eleito pelo Paraná
disse que a oposição “caiu igual um patinho” ao aprovar o texto, um dia depois de
o Senado dar 75 votos a 0 à proposta. Segundo ele, o governo Lula conseguiu o que
queria ao pôr na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, e agora
vai usar uma lei comum para mandar nas polícias dos estados.

A tese é de Chiquini, que é advogado criminalista, e não está no texto aprovado.
A PEC fala em cooperação entre União, estados e municípios e não tira dos governadores
o comando das polícias Militar e Civil. O passo seguinte que ele prevê, uma lei 
do governo federal para regulamentar o Susp, ainda não existe.

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 * [Por que Chiquini critica PEC da Segurança](https://folhadepatrocinio.com/noticias/chiquini-critica-pec-da-seguranca/#Por_que_Chiquini_critica_PEC_da_Seguranca)
 * [O que o texto aprovado diz](https://folhadepatrocinio.com/noticias/chiquini-critica-pec-da-seguranca/#O_que_o_texto_aprovado_diz)
 * [O ministério que Lula prometeu](https://folhadepatrocinio.com/noticias/chiquini-critica-pec-da-seguranca/#O_ministerio_que_Lula_prometeu)
 * [A direita dividida](https://folhadepatrocinio.com/noticias/chiquini-critica-pec-da-seguranca/#A_direita_dividida)

## Por que Chiquini critica PEC da Segurança

No vídeo, de quase 11 minutos, Chiquini admite que a PEC tem pontos bons e cita 
regras mais duras para chefes de facção. O problema, para ele, está no Susp. “A 
esquerda conseguiu o que queria: nacionalizar a segurança pública”, afirmou. Ele
compara a mudança ao que, na avaliação dele, aconteceu com a saúde depois do SUS,
com o meio ambiente e com os impostos na reforma tributária.

O raciocínio passa pela competência concorrente da Constituição, em que estados 
legislam sobre um tema até a União editar normas gerais. Para Chiquini, o governo
vai mandar ao Congresso uma lei ordinária, que precisa de menos votos que uma emenda
constitucional, e depois vai comandar as polícias por resoluções do novo ministério.
Ele deu exemplos do que imagina que possa vir, como proibir operações em morro no
fim de semana ou patrulha depois das 22h, e disse que o governador que descumprir
pode responder por improbidade. Nenhuma dessas regras foi proposta pelo governo 
até agora.

“Os estados continuarão tendo PM, Polícia Civil, normal. Mas as ordens de polícia
serão do Ministério da Segurança Pública”, disse. O deputado eleito também criticou
senadores da direita que, segundo ele, comemoraram a aprovação sem perceber o alcance
do Susp.

![Jeffrey Chiquini, de terno escuro e gravata, fala para a câmera em ambiente com
luz baixa](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/11/chiquini-critica-
pec-da-seguranca-2.webp)

Jeffrey Chiquini, deputado federal eleito pelo Paraná, no vídeo em que critica a
PEC da Segurança Pública. Imagem: reprodução de vídeo

## O que o texto aprovado diz

A PEC 18/2025 passou no Senado na noite de terça-feira (3), por 73 a 0 no primeiro
turno e 75 a 0 no segundo, e vai à promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial.
O texto põe o Susp na Constituição, com atuação “integrada e descentralizada” das
forças de segurança, compartilhamento de informações e ações conjuntas. Também prevê
punição mais dura para chefes de facções e milícias, com prisão em unidade de segurança
máxima e limite à progressão de pena, permite que municípios criem polícias municipais
e destina 10% do superávit anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, aos fundos 
da área.

A redução da maioridade penal ficou de fora. O plenário decidiu, por 38 a 36, que
o tema vai tramitar em separado, como a Folha mostrou em [a maioridade penal fora da PEC](https://folhadepatrocinio.com/noticias/maioridade-penal-na-pec/).
A íntegra da votação está na [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/senado-aprova-pec-da-seguranca-publica-sem-reducao-da-maioridade-penal).

## O ministério que Lula prometeu

Na noite de terça, Lula comemorou a aprovação nas redes sociais e confirmou que 
vai criar o Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça. 
Segundo o presidente, a pasta terá “foco em inteligência, planejamento e cooperação
com estados e municípios” para “enfrentar as facções e as milícias”. A PEC em si
não cria o ministério, que depende de ato do governo. O promotor Lincoln Gakiya 
é um dos cotados para o cargo (leia em [Lincoln Gakiya no Ministério da Segurança](https://folhadepatrocinio.com/noticias/lincoln-gakiya-ministerio/)).

Para Chiquini, o anúncio confirma o que ele diz. O governo apresenta o ministério
e o Susp como coordenação, sem tirar dos estados o comando das polícias. A Folha
não encontrou, até agora, projeto de lei do governo para regulamentar o Susp depois
da PEC.

## A direita dividida

O voto unânime no Senado incluiu os senadores do PL. Flávio Bolsonaro votou a favor,
de forma remota, de onde estava nos Estados Unidos, como a Folha registrou em [o voto de Flávio na PEC](https://folhadepatrocinio.com/noticias/voto-de-flavio-na-pec/).
A crítica de Chiquini vem de quem ainda vai tomar posse na Câmara, em fevereiro,
e não é a primeira cobrança dele à direita nesta semana: ele já tinha criticado 
quem apoiar Hugo Motta na eleição para a presidência da Casa (leia em [o voto em Hugo Motta](https://folhadepatrocinio.com/noticias/voto-em-hugo-motta/)).

Em Patrocínio, a principal mudança prática da PEC é a possibilidade de a cidade 
criar uma polícia municipal. A Folha explicou o que isso exige em [a PEC da Segurança em Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/pec-da-seguranca-em-patrocinio/).
