# Cartão FaceCard: reunião junta supermercados, ACIP/CDL e Prefeitura em Patrocínio

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- Published: 2026-09-07T00:54:25-03:00
- Author: Eric Fernando Alves

Supermercados de Patrocínio, entidades do comércio e a Prefeitura se reuniram para
tratar do impasse em torno do cartão FaceCard. O encontro foi convocado pelas ACIP/
CDL e teve a participação do secretário municipal de Administração e de representantes
de supermercados associados.

Segundo as entidades, a conversa girou em torno da empresa FaceCard e dos processos
judiciais que discutem a responsabilidade subsidiária do Município. A nota divulgada
pelas ACIP/CDL fala em “apoio às empresas afetadas”, mas não diz quantas são, quanto
somam as cobranças nem em que instância os processos correm.

Table of Contents

 [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/cartao-facecard/#)

 * [O que é o cartão FaceCard](https://folhadepatrocinio.com/noticias/cartao-facecard/#O_que_e_o_cartao_FaceCard)
 * [O que a reunião em Patrocínio tratou](https://folhadepatrocinio.com/noticias/cartao-facecard/#O_que_a_reuniao_em_Patrocinio_tratou)
 * [O que significa responsabilidade subsidiária](https://folhadepatrocinio.com/noticias/cartao-facecard/#O_que_significa_responsabilidade_subsidiaria)
 * [O que ainda não foi divulgado](https://folhadepatrocinio.com/noticias/cartao-facecard/#O_que_ainda_nao_foi_divulgado)

## O que é o cartão FaceCard

A FaceCard é uma administradora de benefícios. Ela emite e gerencia cartões de vale-
alimentação e vale-refeição contratados por empresas e por prefeituras para os seus
funcionários. O servidor recebe o crédito no cartão e gasta nos estabelecimentos
credenciados. O comércio, depois, recebe da administradora o valor daquelas compras.

O problema aparece nessa segunda etapa. Desde 2024, comerciantes de vários estados
relatam atraso no repasse do cartão FaceCard. O [NPDiário](https://npdiario.com.br/cidades/restaurantes-reagem-e-nao-aceitam-vale-alimentacao/)
registrou restaurantes que deixaram de aceitar o cartão, e a Associação Gaúcha de
Supermercados [tratou do prejuízo ao comércio local](https://www.agas.com.br/artigosnoticias/go.asp?ID=713939).
Minas Gerais aparece entre os estados com queixas. No Reclame Aqui, a empresa está
classificada como “não recomendada”, com índice baixo de resposta.

## O que a reunião em Patrocínio tratou

Pelo relato das ACIP/CDL, o grupo procurou esclarecimentos sobre a situação, quis
entender as medidas que a Administração Pública vem adotando e tentou alinhar os
próximos passos com o setor.

As entidades dizem que também foram discutidas as demandas apresentadas pelos supermercados
e a importância de manter o diálogo entre empresas, entidades representativas e 
Poder Público. As ACIP/CDL afirmam que seguem acompanhando o tema e atuando na defesa
dos interesses do setor empresarial.

A Prefeitura de Patrocínio não divulgou nota própria sobre o encontro até a publicação
desta reportagem. A FaceCard também não se manifestou publicamente sobre o caso 
na cidade.

## O que significa responsabilidade subsidiária

Responsabilidade subsidiária é a hipótese em que alguém responde por uma dívida 
só depois de esgotada a cobrança contra o devedor principal. Aqui, o devedor principal
seria a empresa contratada, e o Município entraria na fila apenas se a cobrança 
contra ela não desse resultado.

A Justiça costuma reconhecer essa responsabilidade quando fica demonstrada falha
do ente público na fiscalização do contrato. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar
o Tema 246 da repercussão geral, firmou que o simples inadimplemento da empresa 
contratada não transfere automaticamente a conta para a administração pública. Cada
processo depende, então, do que ficar provado sobre essa fiscalização.

![Fachada do Paço Municipal de Patrocínio, Município citado nos processos sobre 
o cartão FaceCard](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/09/paco-
municipal-patrocinio-facecard-corpo.jpg)

O Paço Municipal de Patrocínio. O Município é apontado como responsável subsidiário
nos processos sobre o cartão FaceCard. Foto: Prefeitura de Patrocínio/Divulgação.

## O que ainda não foi divulgado

A nota das ACIP/CDL não informa desde quando os repasses estariam parados em Patrocínio,
quantos supermercados foram atingidos, qual o valor em discussão nem quantos processos
existem. Também não há informação sobre o contrato entre o Município e a administradora:
prazo, valor ou situação atual.

Para quem recebe o benefício, o efeito prático aparece no caixa. Quando o estabelecimento
deixa de aceitar o cartão FaceCard, o servidor fica sem poder gastar ali, mesmo 
com saldo na conta. Foi o que aconteceu nas cidades de outros estados que já passaram
pelo mesmo problema.

O comerciante que não recebeu e o servidor que teve o cartão recusado podem registrar
reclamação no Procon municipal, que tem competência para intermediar a relação de
consumo e notificar a empresa. Guardar comprovantes de venda, extratos do cartão
FaceCard e prints da recusa ajuda a instruir o pedido.

Não é a primeira vez neste ano que as ACIP/CDL levam uma pauta do comércio ao poder
público. Em agosto, as entidades [se reuniram com a Procuradoria para discutir o comércio de Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/comercio-de-patrocinio/).
O [Procon de Patrocínio](https://folhadepatrocinio.com/noticias/procon-de-patrocinio/)
é outro canal a que o consumidor pode recorrer quando há divergência na hora do 
pagamento.
