# Ações contra Lula no TSE: as 8 acusações que podem levar à cassação da chapa eleita - Link: https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/ - Published: 2026-11-01T14:23:34-03:00 - Author: Caio Menezes Das ações contra Lula no TSE, pelo menos 15 pedem a cassação da chapa eleita em outubro, e nenhuma delas foi julgada no mérito. O número é das ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) abertas contra o presidente na consulta pública do tribunal, segundo levantamento publicado em 27 de outubro. Somadas as representações por propaganda, a conta passa de 90 processos. Os pedidos vêm do Novo, da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), de deputados do PL e do Missão, partido de Renan Santos. Algumas ações repetem os mesmos fatos com autores diferentes. Pela [Lei Complementar 64, de 1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm), no artigo 22, a punição máxima por abuso de poder é a cassação do registro ou do diploma, mesmo depois da posse, e oito anos de inelegibilidade. Table of Contents [Toggle](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#) * [As 8 acusações das ações contra Lula no TSE](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#As_8_acusacoes_das_acoes_contra_Lula_no_TSE) - [1. O desfile da Acadêmicos de Niterói](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#1_O_desfile_da_Academicos_de_Niteroi) - [2. O subsídio do diesel](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#2_O_subsidio_do_diesel) - [3. O Desenrola 3.0](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#3_O_Desenrola_30) - [4. A taxa das blusinhas](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#4_A_taxa_das_blusinhas) - [5. O reajuste do Bolsa Família](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#5_O_reajuste_do_Bolsa_Familia) - [6. A proibição das bets](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#6_A_proibicao_das_bets) - [7. As mensagens do Gov.br por WhatsApp](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#7_As_mensagens_do_Govbr_por_WhatsApp) - [8. O Ministério da Cultura](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#8_O_Ministerio_da_Cultura) * [O que diz a defesa](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#O_que_diz_a_defesa) * [Como o TSE já julgou presidentes](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#Como_o_TSE_ja_julgou_presidentes) * [O que acontece agora](https://folhadepatrocinio.com/noticias/acoes-contra-lula-no-tse/#O_que_acontece_agora) ## As 8 acusações das ações contra Lula no TSE ### 1. O desfile da Acadêmicos de Niterói A escola levou Lula como tema ao Sambódromo do Rio em 15 de fevereiro. A ação aponta R$ 9,65 milhões de dinheiro público no desfile, somando a Prefeitura de Niterói, a Prefeitura do Rio, o governo do estado e a Embratur. Niterói pagou cerca de R$ 4 milhões, e a Embratur, R$ 1 milhão, o mesmo valor repassado às outras escolas do Grupo Especial. O Novo entrou com a ação em agosto, e Flávio e o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) apresentaram outra em setembro. Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União negou suspender o repasse da Embratur e disse que não houve privilégio à escola, que terminou em último lugar e foi rebaixada. ![Comissão de frente da Acadêmicos de Niterói no desfile sobre Lula no Carnaval de 2026](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/11/acoes-contra-lula- no-tse-2-scaled.webp) O desfile da Acadêmicos de Niterói, em fevereiro, é alvo de duas ações no TSE. Foto: Marvin Brandão/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) ### 2. O subsídio do diesel A Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro, somou R$ 1 à subvenção de R$ 1,12 por litro criada em maio, e o desconto chegou a R$ 2,12. Uma portaria manteve o valor quando a primeira MP perdeu a validade, e o governo renovou a medida por mais 30 dias em 27 de outubro. O subsídio está na ação do Novo, protocolada em 19 de outubro, que lista 35 medidas do ano com custo estimado de R$ 73 bilhões. ### 3. O Desenrola 3.0 A MP 1.393 saiu em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno. Ela reserva até R$ 15 bilhões para a União comprar dívidas de até R$ 10 mil com desconto mínimo de 90%. O valor é um teto, e não dinheiro já gasto: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, previu custo de cerca de R$ 9 bilhões na primeira etapa. ### 4. A taxa das blusinhas A Lei 15.502, sancionada em 10 de setembro, 24 dias antes do primeiro turno, zerou o imposto federal de importação nas compras internacionais de até US$ 50. O ICMS cobrado pelos estados continua. ### 5. O reajuste do Bolsa Família O Decreto 13.120, de 17 de setembro, deu reajuste de 15,04% ao Bolsa Família, 17 dias antes do primeiro turno. O piso foi de R$ 600 para R$ 691. Uma representação do deputado Zé Trovão (PL-SC) foi extinta pelo ministro André Mendonça sem julgamento do mérito, e o ministro Gilmar Mendes, do STF, validou o decreto a pedido da Advocacia- Geral da União. ### 6. A proibição das bets A MP 1.394, também de 25 de setembro, proibiu as apostas de quota fixa, e os sites saíram do ar em 6 de outubro. Na ação do Novo, essa é a medida central. As empresas do setor recorreram ao STF. ### 7. As mensagens do Gov.br por WhatsApp A campanha de Flávio acusa o governo de usar disparos oficiais por WhatsApp, sobre Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS, como propaganda. Em 22 de outubro, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou a liminar para suspender as mensagens, por ver nelas um conteúdo “aparentemente informativo”, sem pedido de voto, como informou o [TSE](https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Outubro/cge-nega-pedido-do-candidato-flavio-bolsonaro-para-suspender-mensagens-do-governo-federal). ### 8. O Ministério da Cultura Outra ação de Flávio, de 28 de setembro, acusa o Ministério da Cultura de funcionar como comitê de campanha. Ela cita um ato virtual com a ministra Margareth Menezes e a primeira-dama, Janja, e três servidores da pasta que declararam doação estimada em R$ 6.500 cada por coordenar atos de campanha. ![Gráfico com as medidas do governo Lula por ano: 17 em 2023, 4 em 2024, 14 em 2025 e 35 em 2026](https://folhadepatrocinio.com/wp-content/uploads/2026/11/acoes-contra- lula-no-tse-3-scaled.webp) As 35 medidas de 2026 igualam a soma dos três anos anteriores, na contagem do Novo. Arte: Folha de Patrocínio ## O que diz a defesa O governo afirma que as medidas econômicas são legais e que o reajuste do Bolsa Família só repõe a inflação. Sobre as mensagens, o INSS diz que o aviso por WhatsApp é procedimento regular. O Ministério da Cultura admitiu uma publicação “pontual” de material de campanha num grupo ligado à pasta e diz que a apagou. No caso do desfile, o PT fala em tradição do carnaval e em liberdade artística. ## Como o TSE já julgou presidentes Em junho de 2017, o tribunal rejeitou por 4 votos a 3 a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014. Em junho de 2023, por 5 a 2, declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos por causa da reunião com embaixadores. O próprio Flávio também é alvo de pedidos no tribunal, como mostrou a reportagem sobre a [inelegibilidade de Flávio Bolsonaro](https://folhadepatrocinio.com/noticias/inelegibilidade-de-flavio-bolsonaro/). ## O que acontece agora As ações contra Lula no TSE estão na fase de instrução, com prazo para a defesa e coleta de provas, e não têm data para ir ao plenário. A ação do Novo sobre as 35 medidas, detalhada na reportagem sobre o pedido de [cassação da chapa de Lula](https://folhadepatrocinio.com/noticias/cassacao-da-chapa-de-lula/), não tem decisão conhecida sobre a admissão. Lula e Geraldo Alckmin tomam posse em 5 de janeiro. Outras notícias da eleição estão na editoria de [Política](https://folhadepatrocinio.com/noticias/category/politica/).