Em decisão proferida pela Juíza Eleitoral Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, da 211ª Zona Eleitoral, o site Patrocínio Urgente e Mamazão foram multados em mais de R$ 50 mil pela divulgação de uma pesquisa eleitoral fraudulenta.
A publicação foi caracterizada como pesquisa eleitoral sem o devido registro no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), violando a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados Victor de Melo Pessoa e Gabriel Mota, que representam os autores da ação, destacaram que esta é mais uma de várias vitórias contra o Patrocínio Urgente, site criado para ataques infundados contra quem são contrários a atual administração pública municipal.
A sentença reconhece que a pesquisa divulgada não atendia aos requisitos legais, impondo a multa prevista na Lei nº 9.504/97.
A decisão ainda ressaltou que, embora críticas políticas não sejam passíveis de reprimenda judicial, a divulgação de uma pesquisa fraudulenta deve ser punida.
O valor da multa foi estabelecido no patamar mínimo, em razão da insistência dos responsáveis em manter a pesquisa no ar, apesar de sua ilegalidade.
O processo será arquivado após o trânsito em julgado, com as devidas cautelas legais.
