Recentemente, a população de Patrocínio foi surpreendida por mais um episódio que levanta graves suspeitas e questionamentos sobre a transparência e a moralidade da administração pública municipal.
O protagonista do caso é um Volkswagen Passat Highline 2019, que pertencia à Prefeitura e foi colocado à venda em um leilão.
Até aí, o procedimento seria comum, não fosse o desdobramento que deixou muitos cidadãos indignados.
O veículo, avaliado inicialmente em cerca de R$ 150 mil, foi vendido por R$ 120.000 a Flavio Endrigo Ribeiro, e hoje se encontra diariamente estacionado na Casa Ribeiro, loja de materiais de propriedade do filho do prefeito.
Logo após a venda, o Passat foi submetido a uma “linda revisão geral”, paga, pasmem, com dinheiro da Prefeitura.
A revisão foi realizada pela Moto Minas Ltda., conforme consta em notas fiscais e documentos públicos, e as despesas foram quitadas pelo próprio município.
Isso mesmo: após ser vendido, o veículo passou por uma revisão completa, bancada com recursos públicos, beneficiando diretamente o novo proprietário.
O processo de leilão, registrado sob o número 252/2023, foi devidamente adjudicado e homologado pelo próprio prefeito Deiró Marra, conforme publicação oficial no Diário dos Municípios Mineiros.
No entanto, o que deveria ser uma simples venda de um bem público, ganhou contornos preocupantes quando foi revelado que a Prefeitura, mesmo após se desfazer do veículo, arcou com os custos de uma revisão completa, tornando o carro praticamente novo para o comprador.
O que mais chamou atenção foi o fato de o veículo agora estar frequentemente estacionado na loja Casa Ribeiro, sugerindo que o carro arrematado por Flavio Endrigo Ribeiro, a preço reduzido e com revisão custeada pelo município, acabou nas mãos do filho do prefeito.
Esse detalhe, por si só, levanta suspeitas sobre favorecimentos indevidos e uso de recursos públicos para interesses pessoais.
O ponto mais grave desta situação não é apenas o fato de um carro da Prefeitura ser vendido abaixo de seu valor de mercado, mas sim a utilização de dinheiro público para beneficiar diretamente o comprador com uma revisão completa.
Tal prática evidencia o uso indevido de recursos do município para satisfazer interesses privados.
A pergunta que não quer calar: como um veículo da administração municipal, leiloado e vendido a um particular, ainda consegue ter revisões pagas pela Prefeitura?
Além disso, como ele foi parar justamente na posse do filho do prefeito?
Casos como este abalam a confiança dos cidadãos na gestão pública e reforçam a sensação de impunidade.
O dinheiro que deveria ser destinado a melhorias para a população está sendo usado para consertar um carro que já foi vendido, deixando claro o desrespeito com os contribuintes.
Diante deste escândalo, a sociedade patrocínense exige explicações.
A Câmara Municipal e o Ministério Público precisam investigar com rigor a regularidade deste processo, pois o que está em jogo é mais do que a venda de um bem; é a integridade da gestão pública.
Essa situação pode gerar um processo, tanto na esfera cível quanto na criminal, com base em possíveis irregularidades envolvendo o uso de recursos públicos.
Abaixo estão algumas das principais implicações legais:
1. Improbidade Administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) prevê penalidades para agentes públicos que se beneficiem indevidamente de suas funções.
Se comprovado que o prefeito ou outros envolvidos utilizaram recursos da Prefeitura para beneficiar um terceiro, especialmente um parente, eles podem ser responsabilizados por improbidade administrativa, que pode resultar em:
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos;
Multa civil;
Proibição de contratar com o poder público.
2. Dano ao Erário
O fato de a Prefeitura pagar pela revisão do veículo, após sua alienação, pode configurar lesão ao patrimônio público.
Isso representa o uso indevido de dinheiro público em benefício privado, algo que pode ensejar ações de ressarcimento ao erário.
3. Enriquecimento Ilícito
Caso fique demonstrado que houve benefício patrimonial indevido para o filho do prefeito, o caso pode ser configurado como enriquecimento ilícito, especialmente se o carro foi adquirido por um valor inferior ao de mercado e ainda teve a revisão custeada com recursos públicos.
4. Responsabilidade Criminal
Dependendo das circunstâncias, o caso também pode configurar crime de responsabilidade ou peculato (art. 312 do Código Penal), que ocorre quando um agente público se apropria de um bem ou valor público ou o desvia em proveito próprio ou alheio.
5. Favorecimento Indevido em Licitações
Se for constatado que houve favorecimento no leilão do veículo, como por exemplo, se o filho do prefeito ou pessoas a ele ligadas foram favorecidas diretamente, isso também pode gerar um processo por fraude em licitações (Lei 8.666/93).
Medidas Possíveis:
Ação Popular: Qualquer cidadão pode propor uma ação popular para anular o ato administrativo, buscando a restituição dos valores ao erário e a responsabilização dos envolvidos.
Intervenção do Ministério Público: O Ministério Público tem o dever de investigar o uso indevido de recursos públicos e pode mover ações civis e criminais.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): A Câmara Municipal pode abrir uma investigação para apurar o caso.
Portanto, esse episódio pode desdobrar-se em investigações e processos que podem implicar tanto o prefeito quanto os outros envolvidos, caso sejam confirmadas as irregularidades.
A quem possa interessar,
Em respeito ao direito de resposta garantido pela Constituição Federal e em cumprimento à Lei n° 13.188/2015, que regula a apresentação de direito de resposta em caso de ofensa à honra ou à imagem de pessoas, informamos que a presente mensagem tem como objetivo assegurar a todos os envolvidos na recente situação do Volkswagen Passat da Prefeitura Municipal de Patrocínio a oportunidade de se manifestarem a respeito das alegações que foram veiculadas em matéria publicada.
Direito de Resposta
Considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos no artigo 5°, incisos LV da Constituição Federal, garantimos que todos os envolvidos – incluindo o prefeito Deiró Marra e Flavio Endrigo Ribeiro – terão o direito de apresentar suas versões e esclarecimentos sobre os fatos mencionados, a fim de que a verdade dos acontecimentos seja devidamente apurada.
Procedimentos
Os interessados poderão encaminhar suas respostas até o dia 30 de setembro para que sejam consideradas e publicadas junto à matéria original, conforme determina o artigo 2° da Lei n° 13.188/2015.
As manifestações devem ser enviadas para o WhatsApp 34 98445-6934.
Agradecemos a atenção e aguardamos as considerações pertinentes, a fim de garantir a transparência e o respeito aos direitos de todos os cidadãos envolvidos.
