O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu recentemente uma certidão de antecedentes criminais relacionada a Deiro Moreira Marra.
O documento, enviado pela Gerência de Controle e Informação Processual do TJMG, atende a uma solicitação recebida por meio do Malote Digital, com prioridade normal e motivo de envio para conhecimento.
De acordo com a certidão expedida pela Coordenação de Informações Processuais e Protocolo (CINPROT) do TJMG, foram identificados diversos processos criminais em andamento na Segunda Instância que envolvem Marra.
Entre os casos ativos, constam ações penais, termos circunstanciados e embargos de declaração em diferentes câmaras criminais do tribunal, com destaque para processos que tramitam nas 2ª, 3ª, 6ª e 7ª câmaras criminais de Belo Horizonte.
Além disso, há também a menção de processos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público e outros recursos, como mandados de segurança e recursos extraordinários, que estão sendo analisados em tribunais superiores e em unidades de Goiás.
A certidão ressalta que as informações constantes no documento se referem apenas a processos na Segunda Instância do TJMG, o que significa que podem existir outras ações em Primeira Instância ou em outros tribunais.
A emissão foi assinada pela coordenadora de área Liliana Couto Araújo, em 6 de dezembro de 2023.
O levantamento de antecedentes criminais é um procedimento comum em processos judiciais, especialmente em casos de maior relevância pública.
A situação de Deiro Moreira Marra agora está sob análise, com diversos desdobramentos processuais em curso.