Fraude no INSS: entidades cobram ações urgentes para reparar prejuízos a aposentados
Entidades de defesa do consumidor estão intensificando a pressão por medidas concretas para reparar os danos causados por fraudes no sistema de benefícios do INSS.
O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), composto por 17 organizações, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o INSS, a União Federal e entidades privadas, solicitando o arresto de R$ 6,3 bilhões em bens. O objetivo é garantir a devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões de milhares de beneficiários em todo o país.
A fraude, revelada por meio de auditorias e investigações, consiste em cobranças automáticas de mensalidades de associações ou sindicatos que muitos aposentados afirmam jamais ter autorizado. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 97,6% dos entrevistados pela auditoria da Operação Sem Desconto disseram não reconhecer os descontos. Outros 95,9% informaram que nem sequer são filiados a qualquer entidade.
A investigação detectou um crescimento expressivo dessas cobranças. Em 2021, os descontos chegaram a R$ 536 milhões. Já em 2023, saltaram para R$ 1,3 bilhão — e, mantida a tendência, devem atingir R$ 2,6 bilhões até o fim de 2024.
Cláudio Pires Ferreira, presidente do FNECDC e advogado responsável pela ação, explicou que o pedido de arresto tem como finalidade garantir que os valores desviados possam ser recuperados. “São recursos que foram parar em contas de entidades privadas sem o consentimento dos segurados. O arresto busca assegurar a restituição desses valores e compensar os prejuízos causados”, afirmou.
Além da devolução em dobro dos valores cobrados, conforme determina o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a ação também pede indenização por danos morais coletivos. “Estamos tratando de uma violação massiva de direitos, que expõe milhares de pessoas a um sofrimento injusto. Essa reparação precisa acontecer”, reforçou Ferreira.
As queixas começaram a chegar ao FNECDC ainda em 2019. Desde então, foram registradas mais de 13 mil reclamações em canais como e-mail, telefone, redes sociais e aplicativos de mensagem. Apesar do volume de denúncias, o avanço das investigações tem sido lento, o que só aumentou a indignação entre os afetados.
A Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) também se mobilizou e enviou ofícios ao INSS e à Casa Civil, solicitando participação ativa na força-tarefa previdenciária conduzida pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal. Para Marcia Moro, presidente da entidade, é urgente criar mecanismos mais ágeis e acessíveis para garantir justiça aos lesados.
“O governo exige que os beneficiários formalizem a queixa presencialmente em agências do INSS, o que representa uma crueldade. Muitos desses cidadãos vivem com um salário mínimo, têm problemas de mobilidade ou estão acamados. Exigir esse deslocamento é penalizá-los novamente”, criticou Marcia.
Ela defende o uso de tecnologias para agilizar os processos e permitir que a reparação aconteça de forma imediata. “Temos ferramentas para isso. Falta vontade política e sensibilidade com a realidade dessas pessoas”, completou.
A participação dos Procons, segundo Marcia, pode ser decisiva para orientar os consumidores e garantir que eles saibam a quem recorrer. “É essencial mostrar que ninguém está sozinho. As vítimas precisam ser acolhidas, orientadas e indenizadas com a urgência que a situação exige.”
Enquanto isso, a CGU segue apurando o tamanho do rombo e o número exato de vítimas, o que ainda é incerto. A complexidade do esquema e a ausência de dados consolidados tornam o processo lento e dificultam a adoção de medidas de reparação em larga escala. Mesmo assim, as entidades de defesa do consumidor seguem firmes na cobrança por justiça, transparência e respeito aos direitos dos aposentados.
