A Prefeitura de Patrocínio, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA), nomeou Fernanda de Oliveira Malagoli para o cargo em comissão de Procuradora Jurídica, conforme a Portaria nº 849/2025.
A nomeação foi assinada pelo Diretor Superintendente, Wanderley Marra, com vigência a partir de 2 de janeiro de 2025, e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 3 de janeiro.
A designação obedece às disposições da Lei Complementar nº 183/2019, entre outras normativas municipais, e insere-se no Nível XVIII, Anexo II, do plano de cargos da instituição.
A Procuradoria Jurídica do DAEPA é responsável por assessorar juridicamente o departamento, garantindo o cumprimento da legislação aplicável às atividades de saneamento e gestão de recursos hídricos.
