Na próxima terça-feira, a Câmara Municipal de Patrocínio apreciará um projeto de lei fundamental para a assistência social no município.
A proposta, aguardada há mais de 11 anos, estabelece diretrizes e regulamenta os programas sociais, permitindo a implementação de ações permanentes e facilitando o acesso a recursos.
O município está entre os poucos de Minas Gerais que ainda não possuem um regramento específico para os fundos sociais, o que tem dificultado a adesão a programas estaduais e federais.
Com a aprovação, a prefeitura poderá ampliar benefícios eventuais e criar novas políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta também reforça o papel do Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo reuniões periódicas e maior participação na definição das estratégias para o setor.
A intenção é afastar interferências políticas e assegurar que os programas atendam quem realmente precisa.
Se aprovado na Câmara, o projeto será sancionado já na quarta-feira, garantindo a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e abrindo caminho para novas iniciativas de amparo à população carente.
