ALMG Aprova Reajuste de 5,26% para Servidores da Educação Básica em 2º Turno

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 3.503/25, que concede um reajuste salarial de 5,26% para os servidores da educação básica estadual. A votação ocorreu em reunião extraordinária realizada nesta semana e representa um avanço nas negociações por melhores condições para os profissionais da área.

O reajuste será aplicado aos vencimentos de todas as carreiras da educação básica, incluindo cargos comissionados, como diretores e secretários escolares, além das gratificações atribuídas a vice-diretores, coordenadores escolares e coordenadores de Postos de Educação Continuada. O acréscimo também contemplará servidores inativos, pensionistas com direito à paridade e contratados temporários que desempenham funções equivalentes.

Durante a votação, quatro emendas ao projeto foram apresentadas, mas apenas uma recebeu aprovação. A Emenda nº 4, construída de forma articulada entre parlamentares da base e da oposição, garantiu o pagamento do salário-mínimo nacional às Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs), que atuam como cantineiras e profissionais de limpeza nas escolas da rede estadual.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), defensora da proposta, lamentou que outras categorias do funcionalismo ainda permaneçam com vencimentos abaixo do mínimo e destacou que a luta por remunerações justas continuará. “Essa emenda foi um passo importante, mas nossa intenção era garantir o direito constitucional a todos os servidores”, afirmou.

Com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, o reajuste aprovado traz alívio para milhares de trabalhadores da educação e reforça a pauta por valorização profissional no serviço público estadual.