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ACIP, CDL e Procuradoria discutem medidas para coibir concorrência desleal no comércio local

Encontro debate regulamentação de feiras itinerantes que atuam sem cumprir obrigações fiscais

Na última quinta-feira (3), representantes da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio (ACIP) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) se reuniram com a Procuradoria do Município para discutir ações que assegurem uma concorrência justa no comércio local.

Participaram da reunião o presidente da ACIP, Wander Júnior de Carvalho, a diretora jurídica Fabiane Freitas, a superintendente Ana Flávia Marques e o procurador do município, Régis Vinicius Nunes. O encontro teve como foco principal a atuação de feiras itinerantes que, ao chegarem à cidade, muitas vezes não cumprem com obrigações fiscais, como o recolhimento de tributos, e acabam praticando preços que prejudicam os comerciantes locais.

As lideranças da ACIP e da CDL apresentaram preocupações quanto ao impacto dessas atividades na economia da cidade e defenderam a necessidade de medidas que assegurem condições igualitárias para todos os empreendedores. Foram discutidas propostas para regulamentar a presença das feiras, exigindo o cumprimento das normas legais e fiscais.

A Procuradoria do Município acolheu as demandas e se comprometeu a avaliar alternativas jurídicas para garantir que todas as atividades comerciais – fixas ou itinerantes – operem de forma regular. O alinhamento entre as entidades e o poder público reforça o esforço conjunto para preservar a integridade do comércio patrocinense e promover um ambiente de negócios mais equilibrado.

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