O Ministério Público Federal (MPF) intensificou sua pressão sobre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a concessionária EPR Triângulo, responsável pela administração de trechos da BR-365, ao ajuizar uma ação civil pública que visa corrigir falhas estruturais graves nos pontos críticos da rodovia.
A ação, movida pelo procurador da República Cleber Eustáquio Neves, destaca a urgência de medidas corretivas em locais de alto risco de acidentes.
Entre as falhas apontadas, o MPF exige a imediata melhoria no trevo de acesso a Perdizes/Patrocínio, que sofre com infraestrutura deficiente; no trevo de Iraí de Minas (MG-223), que carece de sarjetas para drenagem, expondo a rodovia a erosões e aquaplanagem; e no trevo de Indianópolis, onde a faixa de rolamento de 6,63 metros compromete a segurança, especialmente para caminhões e ônibus.
O MPF argumenta que essas deficiências resultam em riscos significativos, como formação de poças d’água e erosões nas margens da rodovia. Caso as irregularidades não sejam corrigidas dentro de um mês, a cobrança de pedágios nos trechos afetados será suspensa, conforme solicitado pela instituição. A multa diária é fixada em R$ 100 mil reais.
A EPR Triângulo, concessionária que assumiu a rodovia em outubro de 2023, defende-se alegando que a rodovia já apresentava problemas estruturais quando foi concedida.
No entanto, o MPF reitera que a empresa, ao aceitar a concessão, se comprometeu a corrigir essas falhas, especialmente as que afetam a segurança viária.
A omissão em agir prontamente é vista como negligência, colocando em risco a vida dos usuários.
O cenário atual não é isolado. Já em abril de 2024, os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais ajuizaram ação buscando a anulação do contrato de concessão das BRs 365 e 452, devido a irregularidades, suspeitas de favorecimento e desproporção entre as tarifas cobradas e os investimentos realizados.
Além disso, em outubro de 2023, a Justiça Federal suspendeu a cobrança de pedágios em três praças das rodovias após o MPF identificar graves falhas de segurança, como a ausência de sinalização e de atendimento pré-hospitalar.
A pressão sobre as autoridades e a concessionária é clara: a BR-365 precisa de uma intervenção urgente para garantir a segurança dos usuários e o cumprimento das obrigações contratuais.
1. Praça de Pedágio de Patrocínio
Localizada no trecho que interliga a cidade de Patrocínio à BR-365, esta praça está no foco do MPF devido à infraestrutura deficiente do trevo de acesso a Patrocínio/Perdizes.
A falta de sinalização adequada e o risco de acidentes são questões destacadas, exigindo melhorias urgentes.
2. Praça de Pedágio de Iraí de Minas (MG-223)
A ausência de sarjetas para drenagem de água da chuva no trevo de acesso à MG-223 aumenta o risco de aquaplanagem e erosões, principalmente em dias de chuva, representando uma grave ameaça à segurança dos motoristas.
3. Praça de Pedágio de Indianópolis
A faixa de rolamento do trevo de acesso a Indianópolis tem apenas 6,63 metros de largura, quando o padrão mínimo exigido para garantir a segurança de veículos, especialmente os de grande porte, é de 7,50 metros.
Isso compromete a fluidez e segurança do tráfego, principalmente de caminhões e ônibus.
Essas praças de pedágio estão sob o monitoramento do MPF devido à falta de manutenção e adequação dos trechos, o que compromete diretamente a segurança dos usuários da BR-365.
O MPF solicita que, caso as falhas não sejam corrigidas em até um mês, a cobrança de pedágios nesses pontos seja suspensa.
As tarifas da EPR são uma das mais caras em todo o país.
