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Política

Decreto polêmico: prefeito libera R$ 594 mil para obras no fim do mandato

A poucos dias de deixar o cargo, Deiró Marra abre crédito suplementar, levantando dúvidas sobre a legalidade, a transparência e a real intenção da medida.

A menos de 35 dias para o fim de sua gestão, o prefeito Deiró Moreira Marra assinou um decreto que autoriza a liberação de R$ 594 mil para a construção de avenidas sanitárias em Patrocínio.

Embora o recurso seja oriundo de excesso de arrecadação com a venda de bens públicos, a medida está sendo alvo de questionamentos, sobretudo porque obras desse tipo dificilmente são iniciadas ou concluídas em tão pouco tempo.

O que chama a atenção é o momento em que o decreto foi publicado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que gestores assumam compromissos financeiros no fim do mandato sem garantir que as despesas sejam pagas no próprio exercício financeiro.

Com a transição de governo em curso, há quem veja nessa decisão um movimento arriscado, que pode comprometer o orçamento da próxima administração.

Além disso, falta clareza sobre quais obras serão realizadas e como o recurso será usado.

Moradores e futuros gestores estão preocupados com o risco de que o projeto não saia do papel, deixando uma conta para a próxima gestão pagar, além de mais promessas não cumpridas para a população.

O decreto levanta uma pergunta simples, mas importante: por que tomar essa decisão agora, no apagar das luzes de um governo?

Com a posse de Gustavo Brasileiro se aproximando, essa ação do atual prefeito será um dos muitos desafios que o novo governo precisará enfrentar para reorganizar as prioridades e, sobretudo, recuperar a confiança da população.

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